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Agência CBIC

07/07/2010

Deputados aprovam relatório do Código Florestal

Foi aprovado por 13 votos a 5 o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que reforma o Código Florestal. O relator da CESP apelou aos autores dos destaques para que todos eles fossem rejeitados, já que não poderiam mais ser retirados, sem prejuízo de sua apresentação no plenário. Na sequência, foi rejeitado o primeiro destaque para votação em separado, que exclui os termos "ações ou omissões de violação à lei" na utilização da floresta. O autor, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), argumentou que a Lei nº 9.605, de 1998 (Crimes Ambientais) já trata dessa questão. Mesmo assim, os termos foram mantidos no texto. Logo após, foram rejeitados todos os destaques apresentados ao texto principal. Com a aprovação do texto final, o relatório segue para votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

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