Governo federal regulamenta geração de energia offshore (mar) no Brasil

Entra em vigor no dia 15/06/2022 o Decreto nº 10.946/2022, publicado na terça-feira (25/01), no Edição Extra 1-B do Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore (no mar).

O decreto regulamenta empreendimento para geração de energia elétrica por meio de fontes eólicas em águas interiores de domínio da União, mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental.

A autorização será via Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de assinatura de contrato de cessão de uso onerosa de bem público, e terá por finalidade:

• Exploração de central geradora de energia elétrica offshore (no mar) no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia;
• Realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos relacionados à geração de energia elétrica offshore.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovado pelo MME pela Portaria MME n° 451/GM/MME, o Brasil tem uma capacidade instalada de geração de energia elétrica por eólica offshore em torno de 16 GW até 2050, caso haja uma redução de 20% no capex dessa fonte.

Reforçam a expectativa de instalação e operação desses empreendimentos as características nacionais favoráveis dos 7.367 km de costa e 3,5 milhões km² de espaço marítimo do país sob sua jurisdição à instalação e operação desses empreendimentos, como:

• Plataforma continental extensa, com águas rasas ao longo do litoral
• Incidência dos ventos alísios, presentes na região Nordeste do país, de intensidade e direção constantes

Dos 23 projetos de eólicas offshore cujos licenciamentos ambientais estão em curso no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), cinco estão localizados no Ceará.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria Ltda e jornal O Povo. Foto: Kim Hansen)

A matéria tem interface com o projeto “Desenvolvimento sustentável na indústria da Construção” da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).