Logo da CBIC

Agência CBIC

07/08/2019

Decreto presidencial permitirá relicitação de rodovias

Instituída pela Lei 13.448/2017, a relicitação de obras foi regulamentada nesta quarta-feira (07/08) com o Decreto 9.957/2019. Ao regulamentar o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, a medida é uma possível solução ao problema que se tornaram as sete concessões das rodovias lançadas durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014.

Rodovias

  • BR-040 (entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais)
  • BR-101 (entre Espírito Santo e Bahia)
  • BR-153 (entre Tocantins e Goiás)
  • BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais)
  • BR-163 (Mato Grosso)
  • BR-163 (Mato Grosso do Sul)
  • BR-060-153-262 (entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais)

O acúmulo de prejuízos com a redução do tráfego nas estradas, fruto da recessão econômica, e o modelo de tarifas baixas, somado ao fato de que boa parte desses contratos pertence às empresas controladas por empreiteiras implicadas na Lava Jato, foram as maiores causas dos problemas com as obras.

Publicidade

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a medida não acarretará ônus aos cofres públicos. A previsão é de que o decreto delegue às agências reguladoras as definições para os cálculos da indenização.

(Com informações da Folha de S.Paulo e do Estadão)

(Foto: Wikipédia)

COMPARTILHE!

Agenda da Construção

Outubro, 2019

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

18Outallday25alldayCONSTRUTECH WEEK 2019

22OutalldayalldayRODADA DE NEGÓCIOS + STARTUP VILLAGE

Eventos

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
FENAPC
Sinduscon Anápolis
Sinduscon-MA
APEOP-SP
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
ASBRACO
Sinduscon-RR
SECOVI- PB
Sinduscon-TO
Sinduson – GV
Ademi – MA
Sinduscon-BC
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X