Decreto determina fim do estado de emergência causado pela Covid-19

Após dois anos, terminou o estado de Emergência em Saúde Pública Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19 no Brasil. O Decreto nº 11.077/2022, que revoga, parcial ou totalmente, a relação de 23 atos normativos em consequência do encerramento da Espin foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/05.

A seguir, destaque para os normativos relativos à definição e atualização da lista de serviços essenciais e às prorrogações do prazo para acordos de redução de jornada e salário.

 Itens revogados

Pela norma, ficam revogados a partir de 23/06:

• Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 (Comitê de Crise da Covid-19);
• Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 (definição de serviços públicos e as atividades essenciais);
• Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020 (prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea);
• Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020 (imprensa como serviço essencial);
• Decreto nº 10.289, de 24 de março de 2020 (Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise);
• Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 (atualização da lista de atividades essenciais);
• Decreto nº 10.300, de 30 de março de 2020 (alteração da composição do Centro de Coordenação de Operações);
• Decreto nº 10.308, de 2 de abril de 2020 (requisição de bens e serviços pelo Minfra);
• Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020 (atualização da lista de atividades essenciais);
• Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020 (atualização da lista de atividades essenciais);
• Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (atualização da lista de atividades essenciais);
• Decreto nº 10.404, de 22 de junho de 2020 (ampliação de competências do Comitê de Crise da Covid-19);
• Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020 (proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene);
• Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020 (antecipação pagamento benefício de prestação continuada e auxílio doença);
• Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 (prorrogação de prazo para acordos de redução de jornada e salário);
• Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 (nova prorrogação de prazo para acordos de redução de jornada e salário);
• Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020 (nova prorrogação de prazo para acordos de redução de jornada e salário);
• 2º do Decreto nº 10.537, de 28 de outubro de 2020 (prazo limite para antecipação pagamento benefício de prestação continuada e auxílio doença;
• Decreto nº 10.538, de 3 de novembro de 2020 (desobrigação de participação do juramento à Bandeira Nacional);
• 11 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 (uso de assinaturas simples nas interações com os entes públicos);
• Decreto nº 10.659, de 25 de março de 2021 (Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia);
• Decreto nº 10.731, de 28 de junho de 2021 (prorrogação de prazo para alistamento militar); e
• Decreto nº 10.752, de 23 de julho de 2021 (atualização da lista de proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene).

Capacidade de atendimento e recomendações de máscaras

Considerando o aumento de casos de doenças respiratórias comuns no inverno, algumas localidades voltaram a recomendar o uso de máscaras, especialmente, em escolas e no transporte público.

(Com informações da Foco Assessoria)