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Agência CBIC

24/05/2022

Decreto determina fim do estado de emergência causado pela Covid-19

Crédito: Alan Santos/PR

Após dois anos, terminou o estado de Emergência em Saúde Pública Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19 no Brasil. O Decreto nº 11.077/2022, que revoga, parcial ou totalmente, a relação de 23 atos normativos em consequência do encerramento da Espin foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/05.

A seguir, destaque para os normativos relativos à definição e atualização da lista de serviços essenciais e às prorrogações do prazo para acordos de redução de jornada e salário.

 Itens revogados

Pela norma, ficam revogados a partir de 23/06:

Capacidade de atendimento e recomendações de máscaras

Considerando o aumento de casos de doenças respiratórias comuns no inverno, algumas localidades voltaram a recomendar o uso de máscaras, especialmente, em escolas e no transporte público.

(Com informações da Foco Assessoria)

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