Custeio e Investimento
O contínuo avanço das despesas correntes do setor público no Brasil tem sido fator determinante para conter o crescimento do país. O elevado nível de custeio da máquina do estado provoca um desequilíbrio entre arrecadação e despesa, e gera um ciclo vicioso de altas taxas de juros, tributação elevada e baixo nível de investimento.
A indústria brasileira, e o setor da construção – em particular –, compreendem que é urgente e imprescindível que o Governo promova uma ampla revisão neste aspecto da economia. Um ajuste fiscal eficiente, que contenha o aumento dos gastos correntes, resultaria em uma ampliação da
capacidade de investimentos do Governo e do setor privado na queda das taxas de juros e em uma redução da carga tributária. Em outras palavras, os ajustes às políticas fiscal e monetária são determinantes para garantir um novo salto de crescimento ao país e, mais importante ainda, a sustentabilidade desse crescimento por um longo período de tempo. Além disso, uma economia mais competitiva e eficiente reduziria bastante os problemas decorrentes da valorização da nossa moeda, o que tanto tem perturbado a atividade das empresas exportadoras.
A ampliação do nível de investimentos no país passa também por uma maior participação do setor privado em ações de governo (Parcerias Público Privadas – PPP). Neste sentido, é importante estimular o capital privado nacional e estrangeiro mediante uma reforma regulatória que permita ao mercado financeiro e de capitais criar fontes voluntárias para o financiamento de longo prazo. É necessário orientar as políticas públicas e a gestão orçamentária no sentido de assegurar os investimentos tendo em vista um horizonte plurianual. Deste modo, o papel dos atuais instrumentos (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual-LOA), deve ser adequado a esta nova realidade, de planejamento de longo prazo e de uma avaliação cuidadosa da relação custo-benefício dos projetos, com maior enfoque na qualidade do gasto público (orçamento por resultados, contabilidade de custos etc.)
