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04/12/2014

Cuidados para adquirir imóvel sem pendências

"Cbic"
04/12/2014

Diário do Nordeste

Cuidados para adquirir imóvel sem pendências

Os transtornos mais comuns após a compra do imóvel são os atrasos na entrega e problemas na área comum dos condomínios Foto: RAFA ELEUTÉRIO Victor e a esposa já entraram com uma ação na Justiça contra a empresa, após a entrega ser adiada inúmeras vezes

Tão importante quanto se planejar financeiramente para não deixar que as parcelas do financiamento comprometam o orçamento, verificar a documentação do empreendimento e a confiabilidade da construtora, antes de adquirir um imóvel na planta, é fundamental para evitar que a compra da sonhada casa própria acabe se tornando um problema. Apesar dos riscos inerentes à compra de um imóvel que ainda não existe, é possível ter algumas garantias que minimizem o perigo de desgastes futuros, como o atraso na entrega.

O primeiro passo antes de fechar o negócio com uma construtora é verificar a idoneidade daquela empresa, aconselha o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon – CE), André Montenegro. "Você faz uma pesquisa, conversa com moradores de outros prédios construídos por aquela empresa, pergunta sobre atraso de obra, tipo de acabamento. É importante também consultar alguns corretores", indica Montenegro.

Em seguida, acrescenta o presidente do Sinduscon-CE, vem a parte da documentação, que exige um pouco mais de cuidado e atenção. Um das certificações mais importantes é o Registro de Incorporação, que, além de autorizar a comercialização daquele empreendimento, traz especificações técnicas do imóvel, como a quantidade de vagas na garagem, o tipo de acabamento e detalhes da área de lazer. Esse documento pode ser verificado junto à própria construtora ou em um cartório de registro de imóveis.

Licença 

 Outro documento importante de ser averiguado é o Habite-se, licença emitida após a Prefeitura verificar se o imóvel foi construído segundo as especificações do alvará, autorizando a morada no local. "Se for comprar imóvel pronto, é preciso verificar se ele está averbado, ou seja, registrado na matrícula do terreno. Se não tiver esse registro, você vai estar comprando só o terreno, e não o apartamento que está naquela área", alerta Montenegro.

Para facilitar o processo de verificação e compra de imóveis, o Sinduscon-CE criou, no início deste ano, o selo "Juridicamente Perfeito", que garante que a obra obedece aos padrões jurídicos. No site da entidade é possível verificar alguns documentos dos 220 empreendimentos que possuem o selo atualmente.

Apesar de todos esses documentos para garantir segurança no negócio, os riscos na compra de um imóvel ainda na planta sempre vão existir, de acordo com o advogado e especialista em direito imobiliário, Phelipe Albuquerque, da CHC Advocacia. "Você está comprando um bem futuro, por isso é necessário se cercar de elementos para, caso seja prejudicado, entrar na Justiça ou fazer acordo de reparação de dano", explica Phelipe Albuquerque.

Problemas 

 Os problemas mais comuns após a compra do imóvel, segundo Albuquerque, são os atrasos na entrega e problemas na área comum dos condomínios, especialmente com as estações de tratamento de esgoto.

"Algumas construtoras têm colocado, no contrato, o prazo de seis meses de limite de atraso, mas esse prazo só pode ser concedido em caso de força maior, como uma chuva ou enchente, que tenha ocasionado o atraso", enfatiza.

Nestas situações, o comprador pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ir diretamente à Justiça. Entre as garantias que a construtora deve assegurar ao cliente, em caso de atraso da entrega, estão reembolso do aluguel pago durante a espera, indenização por danos morais e materiais e congelamento do saldo devedor.

Atrasos na entrega geram transtornos 

 O início de uma nova vida, ao lado da esposa, em um imóvel próprio, tem sido adiado para uma data cada vez mais longínqua no caso do analista de Tecnologia da Informação Victor Santiago, 29. Em 2011, quando estava próximo de casar, ele e a esposa compraram um apartamento, já em construção, em um condomínio no Parque Manibura. "Nos casamos já sabendo que íamos esperar um pouco pela casa, mas está demorando demais", explica ele, que está morando na casa da sogra, desde o casamento.

A data de entrega do imóvel, inicialmente marcada para outubro do ano passado, foi adiada inúmeras vezes, de acordo com Victor, e agora está prevista somente para janeiro do próximo ano. "Quem passou essa data foram os engenheiros, mas agora, a gente liga para a central da construtora e eles dizem apenas que não tem data prevista de entrega do apartamento", lamenta o analista.

Victor e a esposa já entraram com uma ação na Justiça contra a construtora e, agora, estão entrando com uma ação coletiva contra a empresa, junto de outros proprietários que estão na mesma situação. "É um constrangimento não estar na sua própria casa, não ter liberdade. Eu moro perto do empreendimento e passo lá todo dia, pelo que a gente vê, só vai ser entregue no meio do próximo ano", destaca Victor Santiago.

Jéssica Colaço 

 Repórter

 


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