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23/03/2015

Critérios para ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida em Cruz Alta

"Cbic"
23/03/2015

Zero Hora

Critérios para ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida em Cruz Alta

HABITAÇÃO PROBLEMAS DISSEMINADOS

-Famílias de baixa renda, inscritas no cadastro único do governo federal, com renda familiar de até R$ 1.600 -Comprovar que reside no município há pelo menos quatro anos e não ter imóvel em seu nome -Mulher chefe de família, idosos e deficientes têm cota específica no sorteio -Os beneficiados com o imóvel devem ocupar o domicílio por 10 anos, ou até que o imóvel seja quitado. Se optar por este último caso, o beneficiário perde o subsídio

Outras irregularidades no Interior

Pelotas -Venda e abandono de imóveis no condomínio Jardins do Obelisco, no bairro Areal

Maratá -Suspeitas em relação ao sorteio de beneficiários envolvem Minha Casa Minha Vida

Ijuí -CPI investigou irregularidades como venda e aluguel antes da quitação do imóvel

Canoas -Ocupação irregular no loteamento Ilha das Garças

Sapucaia do Sul -Ocupação irregular no loteamento Teodomiro II

Santa Maria -Ocupações irregulares na mira da prefeitura

Santa Rosa -Venda irregular de apartamentos

Um em cada três imóveis está irregular em Cruz Alta 

 Está equivocado quem pensa que irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida só ocorrem nas grandes cidades.

A reportagem constatou que em pelo menos oito cidades gaúchas de porte médio proliferam denúncias de comércio ou aluguel irregular de imóveis do programa governamental.

O pior caso encontrado acontece em Cruz Alta. De 265 residências do programa construídas no loteamento Vida Nova II, pelo menos 82 não estão mais com os mutuários originais   foram repassadas para outras pessoas, sem autorização. Ou seja, um em cada três imóveis está em situação irregular. Com relação a 52 moradias, já foi formalizada denúncia para investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF) e pela Caixa Econômica Federal. A prefeitura tem um dossiê a respeito das outras 30 casas. As denúncias foram feitas em junho de 2013 e maio de 2014.

Chegamos a receber de 20 a 30 pessoas com reclamações na secretaria. Residências acabaram invadidas, inclusive servindo como abrigo de criminosos   afirma a secretária municipal de Habitação e Interesse Social de Cruz Alta, Elisabeth Linke.

Elizabeth diz que a Caixa ainda não se manifestou sobre o assunto. Ela aguarda avaliação do banco, uma reintegração de posse que viabilize repasse de imóveis invadidos a outras famílias.

Temos muito interesse que o assunto seja resolvido, já que o município foi o doador da área onde se encontra o loteamento   explica.

Em fevereiro, ZH esteve em Cruz Alta e comprovou a facilidade com que casas são vendidas, alugadas e invadidas. Sem se identificar, os repórteres passearam pela Rua Maria de Lourdes Rousselet, uma das principais do loteamento Vida Nova II, verificando ofertas de residências para comprar. Na casa de número 93 daquela via, o carpinteiro Antônio Carneiro dos Santos admite que vende o imóvel por R$ 2 mil. Questionado por que o preço está baixo e se existem papéis legalizando o negócio, Carneiro é sincero.

Olha, se tivesse papel eu cobrava R$ 15 mil. Na realidade, a casa não é minha, estou ocupando ela. O antigo morador era um mendigo, que vivia na rua. Entrei aqui com a família e vou ficando. Quero me mudar, em busca de emprego, e por isso vendo tudo por R$ 2 mil, incluindo móveis. Financiamento não tenho   admite.

A prefeitura de Cruz Alta informa que tramita contra Carneiro uma ação judicial de despejo, porque ele invadiu a casa de um mutuário, Jorge da Rosa Santos.

Duas ruas lomba acima, na Rua Victório Della Mea, dona de um pequeno armazém, Jaque admite que o marido, conhecido como Nico, medeia venda de casas no loteamento. Nico é o apelido de Osmar Simões Pires.

Quando sabe de alguém interessado, ele ajuda a vender. Tem casa por R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil. Aí tu faz um contrato de gaveta e fica pagando a prestação, que é baixa, em torno de R$ 40 mensais. Aquela casa ali em frente foi o Nico que vendeu   aponta.

Na mesma rua, em outra parte do loteamento, a reportagem encontra a moradora Dejanira Fátima da Cunha Ferreira entrando na casa 51, que parece abandonada. Ela admite que não é a dona e que ocupou a residência quando a mutuária original se mudou para Vacaria. O imóvel está depredado, repleto de detritos e sem parte do forro, mas Dejanira diz que arruma o local para colocar uma irmã ali.

Tentei me legalizar na Caixa Federal, mas ninguém me ajudou. Aí vou ficando. Melhor que deixar drogados ocuparem a casa   justifica ela.

A prefeitura informa que Dejanira foi denunciada à Caixa em 2013 por invasão de três residências do Minha Casa Minha Vida, nas quais colocou familiares.

O MPF abriu inquérito para apurar as invasões, aluguéis e vendas em Cruz Alta.

 


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