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11/02/2019

Crea-SP contraria posicionamento do setor e licita projeto por pregão

Online auction. Gavel on laptop. Conceptual image. 3d; Shutterstock
(Foto: Reprodução: Shutterstock )

Na contramão do entendimento de entidades do setor de infraestrutura, inclusive do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), que são contra a adoção do Pregão para contratação de serviços de Engenharia e Arquitetura, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) surpreendeu a todos e decidiu manter para esta segunda-feira (11/02) licitação utilizando a modalidade de pregão eletrônico para contratar projeto básico para adaptar seus ambientes às normas técnicas de acessibilidade.

A decisão vai de encontro à manifestação de entidades do setor de obras públicas, amparadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura (Apeop-SP), que recentemente endereçaram ao Ministério da Economia documento formalizando a impropriedade desse tipo de contratação tanto para projetos quanto para serviços de Engenharia.

De acordo com o vice-presidente da CBIC na área de Infraestrutura e presidente da Apeop-SP, Carlos Eduardo Lima Jorge, há fortes questionamentos sobre a subjetividade e eficácia de Serviços de Engenharia serem classificados como Serviços Comuns.

“Esses serviços não podem ser confundidos com a conceituação de ‘serviços comuns’, não apenas pelos riscos que representam para empresas e profissionais, mas sobretudo para a sociedade, com a precarização da contratação pública e o elevado custo das obras paralisadas”, destaca Lima Jorge.

Apesar dos alertas feitos pela CBIC, Apeop-SP e Sinaenco sobre a dura batalha do setor contra a má contratação dos serviços de engenharia e do intenso trabalho de ação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reverter a questão, o presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese Marinelli, disse reconhecer a causa, mas informou que “enquanto o cenário não se modificar, deve adotar o que foi proferido pela Corte de Contas da União, sob pena da entidade assumir a responsabilidade e sanções decorrentes”.

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