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18/09/2017

Cotas de emprego de Pessoas com Deficiência também serão fiscalizadas pelo eSocial

No próximo dia 21 de setembro será comemorado o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. A data marca a luta pela inclusão dessas pessoas e, segundo o Seconci-SP (Serviço Social da Construção), é uma oportunidade para chamar a atenção das empresas para a necessidade de ações que incluam as Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho e alertar sobre a fiscalização em tempo real do cumprimento da legislação de cotas de emprego das mesmas, por meio do eSocial, a partir de 2018.

Desde a aprovação da Lei 8213, em 1991, que obriga as corporações com mais de 100 funcionários a incluírem PCDs em seus quadros de colaboradores, as companhias iniciaram programas para preencher essas vagas. O cumprimento da legislação, entretanto, esbarra em dificuldades como falta de profissionais habilitados disponíveis para determinadas funções e dificuldades de acessibilidade urbana.

Segundo a dra. Norma Araujo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana (Iepac) do Seconci-SP, com o eSocial o governo detectará imediatamente as empresas que não estão cumprindo as cotas. O eSocial é a plataforma criada pelo governo federal que obrigará as companhias a enviar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos seus funcionários em tempo real. “Por isso, as empresas precisam intensificar seus esforços para inserir esses profissionais em seus quadros”, recomenda a médica.

“Nesse processo, a primeira preocupação dos empresários deve ser com a questão da segurança desses trabalhadores. Os gestores devem saber em qual local e função eles podem ser alocados, sem prejuízo para a sua saúde ou produtividade. E, nesse ponto, o Seconci-SP possui capacidade e conhecimento técnico para ajudar as construtoras e incorporadoras”, informa a superintendente do Iepac. Em 2016, a entidade atualizou seu ‘Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCD na Construção Civil’. O material é um guia prático que permite às companhias da construção civil verificarem os postos de trabalho onde os PCDs podem ser inseridos com segurança, de acordo com a sua deficiência.

Para as empresas que não encontrem esses profissionais com facilidade, a médica recomenda um processo de seleção aberto continuamente para pessoas com qualquer tipo de deficiência. “Nossa expectativa é que estas ações e orientações também possibilitem a inserção segura de PCDs por todas as empresas, mesmo as que não estejam obrigadas ao cumprimento da cota”, destaca.

(Com informações do Seconci-SP)

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