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22/05/2015

Corte de investimento em habitação, mobilidade urbana e saneamento prejudicará o desenvolvimento econômico e social do País

Em nota à imprensa nesta sexta-feira (22/05) sobre o anúncio do ajuste fiscal pelo governo federal, a CBIC destaca que a construção é um dos setores que mais empregam no Brasil. São 3,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De outubro de 2014 a abril de 2015, foram extintas mais de 290 mil postos de trabalho no setor, de acordo com o Caged.  Entre as principais razões estão a estagnação da economia e os atrasos de pagamentos do setor público, nos três níveis de governo.

"Reconhecemos a necessidade do ajuste, mas nos preocupa a forma como está sendo implementado, baseado muito mais no investimento", afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins. A redução do PAC em R$ 25,7 bilhões certamente irá representar uma queda ainda maior no nível de emprego. No PMCMV, por exemplo, que emprega 400 mil trabalhadores com carteira assinada, a proposta reduz em 30 % os recursos. Diante deste cenário, deverá existir atrasos na entrega, desemprego e dificuldade para as empresas se manterem em atividade.

Com certeza o corte de 70 bilhões de reais no investimento não atende à demanda da sociedade brasileira, tão carente de serviços públicos, como habitação, infraestrutura em geral.
Vale destacar que, no momento em que o Brasil precisa readquirir credibilidade, os recursos disponibilizados deveriam ser, ao menos, suficientes para honrar os contratos firmados.

Na área tributária, um exemplo do que poderia ter maior eficácia é a proposta de desoneração do setor. Se a intenção é aumentar a arrecadação, a medida proposta vem em sentido oposto do que deveria ser. O foco da medida deveria ser na questão da informalidade, que hoje representa 54%. Quando o PL 863/2015, na prática, troca a contribuição sobre faturamento, que incidiria sobre todos, e passa para a folha de pagamento, somente sobre os formais, acaba gerando o efeito contrário do pretendido.

Reforçando mais uma vez a importância da construção no Brasil, a CBIC lembra que o setor representa 6,5% do produto Interno Bruto (PIB) e participa com mais da metade do investimento nacional. Diante disso, reafirmamos que cortar investimentos nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento, etc, pode ser um fator bastante prejudicial para a geração de renda, emprego, afetando fortemente o desenvolvimento social e econômico brasileiro”.

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