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24/04/2014

Construtores querem reforma

"Cbic"
24/04/2014

Diário do Nordeste

Construtores querem reforma

São Paulo/Fortaleza.  Insatisfeitos com o desempenho da economia, representantes de associações do setor da construção civil no País lançaram, ontem um manifesto com pedidos de reforma na política econômica do País, além de reivindicações específicas para o mercado imobiliário. Entre as principais bandeiras está a transformação do Minha Casa, Minha Vida em uma política permanente de Estado, em vez de um programa passageiro de governo.

O Minha Casa, Minha Vida está em sua segunda fase, que vai até fim deste ano. O futuro do programa habitacional em 2015, porém, ainda é incerto. O governo federal já disse que fará uma terceira fase, mas não definiu suas metas. Além disso, uma possível mudança no governo após as eleições aumenta as dúvidas sobre como o programa será tocado no ano que vem.

"Não é possível tomar decisões de investimento com políticas públicas que oneram excessivamente o setor privado, além de políticas que não se mostram permanentes", consta em trecho do manifesto lido há pouco pelo mestre de cerimônia do Constru BR, congresso que reúne empresários, associações e autoridades públicas.

Apoio 

 O documento foi assinado inicialmente pelos presidentes do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Sérgio Watanabe, e da Associação Brasileira da Indústria da Construção (Abramat), Walter Cover, durante abertura do congresso. A intenção é reunir o apoio de outras participantes do evento e em seguida encaminhar o documento para representantes do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

A abertura do evento contou também com a presença do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, e do presidente da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O governador paulista, Gerado Alckmin, e o prefeito da cidade, Fernando Haddad, foram convidados, mas não compareceram, limitando-se a enviar representantes.

Inflação 

 Dentre os itens que constam no manifesto está o pedido para que a inflação anual seja reduzida da faixa de 5,0% a 6,0% para 3,0% nos próximos 10 anos, além do pedido para que a carga tributária seja cortada de 36,5% para 25% do Produto Interno Bruto nos próximos 15 anos. O documento cobra o fim da bitributação do ICMS e do ISS, revisão da legislação trabalhista, manutenção das desonerações na folha de pagamentos e simplificação na cobrança de impostos, dentre outros itens de uma extensa lista. "O clima é de incerteza devido à falta de reformas por parte do governo", diz outro trecho do manifesto.

Pagamento ainda é demorado 

 São Paulo/Fortaleza.  O pagamento às construtoras pelas obras de imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida está sendo normalizado, mas a resolução adotada pelo governo não agradou empresários. Os atrasos na liberação do dinheiro ocorreram entre dezembro e março, comprometendo as margens das empresas que lidam com empreendimentos na faixa 1 do programa habitacional, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, chegou a pedir a regularização dos pagamentos em atraso. Além disso, foi realizada em Brasília uma reunião entre empresários, membros do governo e bancos públicos, conforme contou ao Broadcast o vice-presidente de Habitação Popular do sindicato, João Cláudio Robusti.

Escalonamento 

 No encontro, ficou definido que o pagamento às construtoras passará a ser escalonado. A liberação dos recursos ocorrerá após as construtoras apresentarem a Planilha de Levantamento de Serviço (PLS), documento de prestação de contas sobre o andamento das obras. O papel é apresentado pelas empresas mensalmente, com o objetivo de receber pagamento proporcional à evolução dos trabalhos.

Depois que o documento for inserido no sistema de dados da Caixa, o banco terá 15 dias para fazer o pagamento às construtoras de pequeno porte, e 21 dias no caso das construtoras de médio e grande porte. Antes desse acordo, o crédito era feito em até dois dias após a simples apresentação da PLS.

"O setor não está satisfeito. As construtoras estão sendo penalizadas com essa demora no pagamento", contestou Robusti. "Por causa disso, tem construtora que está bancando as obras sozinha durante quase dois meses. Isso afeta as margens", disse.

Sem clareza 

 Ele também reclamou da falta de clareza sobre os prazos estipulados. A liberação do pagamento ocorre 15 ou 21 dias após a inserção dos dados no sistema da Caixa, mas esse processo de inserção poder demorar, o que tem deixado empresários confusos. "Esse é um momento de transição, e ainda temos problemas", disse. Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa não forneceu detalhes sobre as operações, informando apenas que os pagamentos estão dentro do programado e com normalidade.



 
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