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24/03/2015

Construções na fila da burocracia

"Cbic"
24/03/2015

Correio Braziliense – 24 de março

Construções na fila da burocracia

Alterações nas estruturas das administrações regionais paralisam o processo de obtenção de alvarás de construção, pedidos de reformas ou consultas simples. O GDF prevê que, até o fim de maio, as mais de 2,1 mil análises em espera sejam concluídas 

 » MANOELA ALCÂNTARA 

 O processo de autorização para edificações no Distrito Federal está parado. Empresários, moradores e comerciantes reclamam que, desde outubro do ano passado, não conseguem documentos como alvarás de construção, pedidos de reformas ou consultas simples sobre um terreno. Há 2,1 mil processos nessa situação. A falta desse serviço os impede de erguer a casa própria ou grandes empreendimentos em áreas regularizadas. Nos últimos quatro anos, o trabalho era realizado pelas administrações regionais, mas, com a mudança de governo, passou a ser atribuição da Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A mudança afeta diretamente quem deseja construir em áreas com menos de 3 mil metros quadrados leia quadro). A jornalista Daniela*, 33 anos, comprou um terreno de 800m² no Setor Taquari, em setembro do ano passado. Organizou-se, contratou um arquiteto e enviou o projeto para a Administração Regional do Lago Norte. Recebeu uma resposta de que deveria fazer alterações, mas, quando adequou aos pedidos, não conseguiu encontrar profissionais no local. "O serviço foi suspenso. Eles me informaram que não têm mais competência para fazer a análise", lamentou.

Ela afirmou estar perdida com as mudanças. "Disseram que está com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, mas não levaram o meu processo para lá. A gente se organiza para fazer uma obra e fica dependendo da aprovação do governo. São três meses de espera", queixa-se. De acordo com o Código de Edificações do Distrito Federal, caso haja alguma divergência no projeto com relação à legislação vigente, o interessado deve ser avisado em até 30 dias. Após encaminhar o documento com as trocas necessárias, o governo tem mais um mês para avaliação. "Não tenho previsão. Enquanto isso, pago aluguel", completa a proprietária do lote no Taquari.

A mudança é recente. Começou em 28 de janeiro, com um decreto do GDF que determinava a alteração nas estruturas das administrações. "O governo identificou projetos aprovados fora das normas. Isso gerava uma demanda judicial muito grande. O Ministério Público do DF e Territórios e a Procuradoria-Geral do DF analisam esses casos", explica o subsecretário da CAP, Alberto de Faria. Ele acredita que a mudança pode provocar confusões nesse início, mas será positiva. "A centralização dará mais velocidade e uniformidade às solicitações."

Arquitetos, engenheiros ou profissionais que trabalhavam nas 31 administrações do DF foram dispensados. Para substituir o trabalho realizado por eles, a CAP deve contar com uma equipe de, pelo menos, 50 pessoas. Hoje, 28 estão contratadas, e a intenção é remanejar mais 25 de outros órgãos para fazer o trabalho. "Pretendemos analisar os processos até o fim de maio. A expectativa é receber cerca de 800 solicitações por mês. Essa equipe é a necessária para atender a demanda", ressaltou Alberto. Há ainda a expectativa de implantar um sistema eletrônico de aprovação de projetos.

A presidente União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no DF (Unica), Júnia Bittencourt, acredita que é necessário existir na CAP um número expressivo de profissionais. Segundo ela, o volume de processos será "gigantesco", pois a central receberá agora a demanda que era das administrações. Além disso, há os pedidos de construção em terrenos com mais de 3 mil metros quadrados, que já era atribuição do governo, na antiga Diretoria de Análises e Aprovação de Projetos (Diap). "Não é só construção, há ainda licenciamento de atividades e outros processos. Analisar se aquela localidade comporta, por exemplo, uma academia, uma serralheria. É preciso tomar cuidado para que a demora, que já ocorria, não transforme meses em anos de espera", alertou.

Prejuízo

A morosidade se repete com os empresários. Somente entre os filiados à Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) são 143 processos parados à espera de um parecer. "No levantamento que fizemos em 2014, eram 3,7 milhões de metros quadrados que poderiam estar em construção. Isso geraria um Valor Geral de Venda de R$ 18 bilhões e cerca de 2,7 bilhões em impostos. Sem contar nos empregos gerados", afirma o presidente da entidade, Paulo Muniz. Como os empresários não dependiam das administrações — sempre lidaram diretamente com alguma diretoria vinculada às áreas de habitação –, com as alterações, eles passaram a competir com os empreendimentos menores.

Mesmo assim, Paulo acredita em melhoria a partir da centralização das avaliações dos processos. "Existia um problema grave. Cada pessoa analisava os processos de forma diferente. Não havia uma padronização. Sem as divergências com processos internos, diante de uma padronização, acredito que os processos andem mais rápido."

O diretor da construtora Faenge, Leonardo Ávila, aguarda três anos para a análise dos projetos de dois hotéis em Águas Claras. "Desde 2012, encaminhamos o pedido. Está tudo escriturado, o terreno é legal. Cumprimos as exigências pedidas, mas o projeto está na fila." Segundo ele, as obras gerariam 250 empregos diretos. "É um prazo muito além do previsto. Tanto para análise quanto para a reanálise após alterações", conclui.

 » Nome fictício  Passo a passo 

 O que o cidadão com terreno menor de 3 mil metros quadrados deve fazer para construir:

» Depois de comprar terras em área regular, é preciso contratar um arquiteto;

» Com o projeto elaborado, deve dar entrada no processo de aprovação. Os formulários para esse procedimento estão nos protocolos das administrações regionais e da CAP, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A;

» Caso não queira se deslocar até a área, é possível entregar os documentos na administração, que encaminha o processo para a CAP;

» A primeira análise deve durar até 30 dias. O proprietário precisa ser comunicado sobre as medidas a adotar por carta registrada ou por e-mail;

» Caso haja modificações a serem feitas, o processo retorna ao interessado. Depois das adequações, ele deve reencaminhar o documento à CAP, que terá mais 30 dias para dar um parecer;

» Caso não receba respostas ou o prazo exceda o previsto no Código de Edificações do Distrito Federal, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria da CAP, pelo telefone 3214-4153.

» Manoela Alcântara

 


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