Construção participa de audiência pública sobre uso de pregão eletrônico

Audiência pública promovida pelo Ministério da Economia debateu minuta de decreto que regulamenta o pregão eletrônico. Foto: PH Freitas

Representantes da indústria da construção participaram nesta quarta-feira (4) da segunda audiência pública promovida pelo Ministério da Economia para debater alterações do Decreto 5450/05, que regulamenta o pregão eletrônico, no âmbito da União. Um dos pontos em discussão foi a possibilidade de usar a modalidade para licitar serviços comuns de engenharia. Entidades do setor alertam sobre os riscos da medida para a qualidade e execução das obras.

Atualmente, a minuta do decreto permite apenas a licitação por pregão para serviços comuns de engenharia, e não para contratação de obras, locações imobiliárias e alienações em geral, além de bens e serviços especiais de engenharia. No entanto, instituições representativas da construção argumentam que as definições precisam ser melhor detalhadas, para não gerar interpretações erradas.

Em documento enviado ao secretário secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta, Paulo Uebel, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) posicionou-se contra a inclusão de “serviços comuns de engenharia” nos ítens a ser obrigatoriamente licitados por pregão eletrônico.

Para o vice-presidente da área de Infraestrutura da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge, a modalidade valoriza a oferta de menor preço, em detrimento de empresas que orçam seus serviços pela qualidade e prazo. Isto tem como consequência empreendimentos mal executados ou inacabados, que acabam gerando um custo maior a longo prazo.

“O resultado pode ser aferido em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou cerca de 10 mil obras paralisadas no país, sendo que sabemos que boa parcela delas deve-se a essa irresponsabilidade”, diz Lima Jorge.

Durante a audiência pública, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF) Ruyter Kepler de Thuin, também endossou a afirmativa. “É lamentável que o administrador público pense que a melhor obra é a mais barata. Não se trata de um serviço comum e é necessário fazer um levantamento estatístico para mostrar quantas obras licitadas por pregão foram de fato concluídas”, defendeu.