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Agência CBIC

26/05/2010

Construção Civil debate temas da agenda trabalhista durante encontro do setor em Maceió

Empresários do setor da construção debaterão no próximo dia 11 de junho, das 14h às 16h30, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, temas relevantes da agenda trabalhista para a construção civil.

O debate ocorrerá durante painel da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, durante o 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Um desses temas será a terceirização dos trabalhadores brasileiros, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início deste ano.

De acordo com o presidente da CPRT/CBIC, Antonio Carlos Mendes Gomes, o anteprojeto de lei do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a terceirização é inaceitável.

Segundo Antonio Carlos, os trabalhos até então realizados por grupo tripartite em torno do tema foram ignorados.

Além disso, os textos dos anteprojetos de leis apresentados pelo MTE em 2008 e em 2010 são opostos nas principais questões (terceirização de atividade-fim, responsabilidade trabalhista e previdenciária, negociação coletiva e informação prévia a sindicatos).

“O anteprojeto anterior necessitava de aperfeiçoamentos, porém, estava na direção de regulamentar o tema de forma adequada, garantindo a proteção dos trabalhadores terceirizados e a competitividade das empresas”, afirma Antonio Carlos.

O texto restringe e praticamente inviabiliza o uso de serviços terceirizados nas diversas atividades econômicas, com potencial de forte impacto negativo no conjunto das ações do setor da construção.
 

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