CONSTRUÇÃO CIVIL AVANÇA NA DISSEMINAÇÃO EM COMPLIANCE E QUER LIVRE CONCORRÊNCIA COM O MERCADO MAIS TRANSPARENTE

Seminário em Salvador inicia rodada do Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção, evento percorrerá o país

A construção civil brasileira dá mais um passo no processo de modernização da gestão e desencadeou a disseminação de suas empresas para o uso do compliance, tendo por objetivo aprofundar a cultura do controle interno no meio empresarial e a vedação das brechas para a prática de desvios ou corrupção. Como resultado, entidades e empresários do setor esperam contribuir para uma mudança de paradigmas que leve a um mercado mais transparente e à concorrência mais livre, especialmente no trato com a administração pública. A prática da corrupção, tradicionalmente questionada sob o ponto de vista da conduta, figura, nesse momento, como inibidor de novos negócios e, consequentemente, do crescimento econômico. O fortalecimento da ética nos negócios e a adoção de ferramentas e normas de conformidade faz parte da agenda estratégica da construção, temas alavancados pela disseminação do Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção, conjunto de documentos orientativos formulado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e promovido pelo SESI Nacional, que começa a percorrer os Estados brasileiros. “Não queremos um manual de gaveta”, avisa José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Estamos levando esse debate a todos os nossos associados e estimulando o uso prático das ferramentas”.

A disseminação foi inaugurada em Salvador, com o seminário “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz”, realizado terça-feira (18), na sede do  Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), com apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). “A construção precisa acompanhar o ambiente criado a partir de 2011, quando mudou a relação entre as pessoas, as empresas e os governos”, afirma Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA, referindo-se aos desdobramentos do 11 de Setembro, que tiveram  impacto mundial.  “Apresentamos aqui valores e conceitos que devem ser incorporados no ambiente empresarial para melhorar a imagem e reputação da instituição”, enfatiza. O Sinduscon-BA anunciou parceria com o SESI para formar um grupo de trabalho e iniciar a aplicação do Guia,  levando o compliance às empresas do Estado. “Vamos validar o que já praticamos e aperfeiçoar o que for preciso”, diz Passos.

O seminário é destinado a empresários, profissionais e dirigentes da construção civil e mobiliza atores dos poderes Executivo e Judiciário locais, para produzir um debate aprofundado e amplo. Na ocasião, especialistas responsáveis pela formulação do Guia detalham as medidas e indicam como entidades e empresas podem levar o compliance para suas estruturas. O evento percorrerá outras capitais brasileiras: estão confirmadas Rio de Janeiro, em 08/11; e Porto Alegre, em 06/12.

TRANSPARÊNCIA E NOVAS PRÁTICAS

Painelistas recebidos em Salvador convergiram na percepção da necessidade de restabelecer a importância da ética nos negócios e adotar práticas que criem mais transparência. O seminário “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz” levou ao Sinduscon-BA o secretário se Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia (SEDUR), Carlos Martins; a jurista e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, Nicola Espinheira da Costa Khoury; e os especialistas Gesner Oliveira e Leonardo Barreto, que participaram da formulação do Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção. “É preciso um ambiente transparente e ético nos negócios. Muita gente discute esse assunto e deixa na gaveta, as pessoas não assumem a ética como prática cotidiana”, disse Carlos Martins.

Em sua palestra, Eliana Calmon apresentou os diversos marcos regulatórios que amparam as mudanças observadas no Brasil, destacando a importância da aprovação da Lei de Improbidade Empresarial, em 2013. “Essa lei mudou o foco do combate à corrupção, olhando também para o corruptor”, destacou. Para ela, a lei é revolucionária por permitir a punição de empresas. “A ética e a moral têm, agora, valor econômico para as empresas”, avisou. Para a jurista, o país mostra-se hoje mais arrojado e preparado para uma mudança de paradigmas. “O mundo mudou. Hoje, estamos mais preocupados com a imagem e o nome, com aquilo que aparentamos”.

Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia, Nicola Espinheira da Costa Khoury encerrou o seminário falando sobre a atuação do TCU e exortou os empresários a reagirem contra práticas abusivas. “O tribunal quer ser uma referência na promoção de uma administração efetiva, ética, ágil e responsável”, afirmou. Frisando que a incidência da corrupção não é “privilégio” do Brasil, ele defendeu que entidades e empresários aprendam a impugnar editais e medidas inadequadas. “É preciso liderar pelo exemplo”.

ESTÍMULO À ÉTICA E CONTROLE INTERNO TORNAM-SE ESSENCIAIS NA ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

No momento em que o Brasil discute a prática da corrupção sob o prisma da boa conduta, especialistas destacam seu impacto como inibidora do crescimento econômico e desenvolvimento dos mercados. Nociva e reprovável no relacionamento humano, a falta de ética emerge como prática que pode sepultar reputações e esvaziar o desempenho empresarial. “Vivemos a era da reputação. A ética e o compliance devem ser incorporados no plano estratégico das empresas”, afirmou o cientista político Leonardo Barreto, um dos especialistas responsáveis pelo Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção.

Segundo ele, a corrupção figura como elemento inibidor do desenvolvimento econômico, na medida em que cria a combinação de elementos negativos como a concorrência desleal, a cartelização dos mercados, a incidência de obras inacabadas, o aumento dos custos e a imagem negativa das empresas. Barreto destacou o papel das entidades setoriais na proteção da imagem e disseminação de boas práticas entre as empresas, tendo como foco também o funcionário e colaborador. “É preciso um cuidado maior na gestão da reputação”, avisou. “Um erro involuntário pode levar à uma leitura negativa. Todos os colaboradores são comunicadores da empresa”, frisou.

Ex-presidente do Cade, o economista Gesner Oliveira afirmou que o compliance é uma ferramenta estratégica para as empresas e discorreu sobre parâmetros de ética concorrencial. Segundo ele, os programas de integridade devem obedecer rotina permanente de atualização, com treinamento regular dos colaboradores, assim como revisão anual para aperfeiçoamento das práticas. “É fundamental que haja compromisso e envolvimento da alta direção das empresas para que sejam efetivos”, afirmou.

Para conhecer o Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção clique aqui.