CONJUR realiza 45ª Reunião Ordinária com debates sobre relações de trabalho, mercado imobiliário e segurança jurídica 

O Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC) realiza, no dia 18 de agosto, a sua 45ª Reunião Ordinária. O encontro será realizado presencialmente, das 10h às 16h, na sede da CBIC, em Brasília, e terá em sua programação debates sobre questões jurídicas que impactam diretamente a indústria da construção e o mercado imobiliário.

A reunião será conduzida pelo presidente do CONJUR, Felipe Melazzo, e terá como um dos destaques o debate sobre os desafios atuais das relações de trabalho na indústria da construção, com abordagem dos aspectos jurídicos e dos impactos para o setor. O tema será apresentado por David Fratel, presidente da Comissão de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

A pauta também inclui a Nota Técnica nº 01/2026 do FNDI sobre Incorporação de Casas, com participação de Diana Nacur e Victor Miranda, do Sinduscon-MG e da Abrainc. Outro tema previsto é a industrialização da construção civil, com discussão sobre desafios regulatórios, segurança jurídica e políticas públicas voltadas à modernização do setor. A apresentação será conduzida por Guilherme Freitas, da Abrainc.

No período da tarde, os integrantes do Conselho Jurídico discutirão os Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seus impactos para o mercado imobiliário. Entre os assuntos estão o Tema 1.420, que trata da legislação aplicável à resolução de contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária não registrado em cartório, e o Tema 1.348, relacionado à desistência do comprador que nunca esteve em mora e à legislação aplicável ao caso. A discussão será conduzida por Carolina Botelho, da Ademi-AM.

A programação prevê ainda debate sobre a NR-1, o crescimento das reclamações trabalhistas e os impactos da justiça gratuita, incluindo a revisão judicial das multas aplicáveis, inclusive em casos envolvendo patrimônio de afetação. O tema será apresentado por Marcelo Estebanez, do Sinduscon-RO.

Outro destaque será a discussão sobre precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre exequibilidade de preços em licitações de obras e serviços de engenharia, com participação de Odilon Cavallari, assessor de ministro do TCU, e Tony Robson Silva, do Sinduscon-RN.