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18/03/2015

Congresso aprova Orçamento para 2015

"Cbic"
18/03/2015

Folha de S. Paulo – 18 de março

Congresso aprova Orçamento para 2015

Em tempos de ajuste fiscal, parlamentares deram aval a aumento de verba para partidos

 Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo, o Congresso aprovou nesta terça (17), em votação simbólica, o Orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da União.

 A principal delas triplica os recursos destinados ao fundo partidário, um dos mecanismos de financiamento dos partidos políticos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

 A peça orçamentária destina R$ 867,5 milhões para o fundo. O valor inicial previsto na proposta enviada pelo governo era de R$ 289,5 milhões.

 Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que ampliou os recursos em R$ 578 milhões para atender um pedido dos partidos, que temem redução de doações privadas depois da Operação Lava Jato.

 O fundo partidário é usado para custear os gastos dos partidos, financiado com recursos públicos. Muitas siglas aplicam o dinheiro em campanhas eleitorais.

 Outra medida que impacta diretamente os cofres do governo incluída no Orçamento de 2015 é o repasse de recursos obrigatórios para emendas parlamentares, que somam R$ 12,3 bilhões.

 Para destravar o Orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária –as chamadas emendas, que destinam recursos para obras e projetos em redutos eleitorais,

 A medida custará R$ 2,68 bilhões a mais. O valor será somado aos R$ 9,69 bilhões destinados aos congressistas antigos. No total, o Orçamento sairá do Congresso com acréscimo de R$ 13 bilhões em relação ao valor encaminhado pelo governo.

 O relator destinou R$ 3 bilhões para a área de saúde de média e alta complexidade, além R$ 1,5 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

 Também foi incluído o gasto de R$ 1 bilhão relativo ao aumento nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina o teto constitucional do país. A peça orçamentária mantém o valor do salário mínimo em R$ 788, como enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.

 O Orçamento foi aprovado após quase três meses de atraso. O Congresso só conseguiu destravar sua votação após negociar os valores das emendas e analisar vetos polêmicos, como o que corrigia o Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. (GABRIELA GUERREIRO E MARIANA HAUBERT) 

 


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