Conferência Internacional do Trabalho acrescenta SST aos direitos fundamentais

Durante sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), na sexta-feira (10/06), foi adotada resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Até o momento existiam quatro categorias nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

• liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
• a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
• a abolição efetiva do trabalho infantil;
• a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

Com a decisão, o tema Segurança e Saúde no Trabalho (SST) passará a ser a quinta categoria.

A decisão é considerada histórica e significa que todos os Estados, membros da OIT, se comprometem a respeitar e promover o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

Para saber mais detalhes sobre este e outros temas da semana, acesse o Radar Trabalhista nº 254/2022.

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O tema tem interface com o projeto Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).