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21/06/2010

Conferência das Cidades discute avanços e dificuldades para implantação de uma política de desenvolvimento urbano

Acontece até a próxima quarta-feira (23), no Pavilhão de Exposições do Parque das Cidades, em Brasília, a 4ª Conferência das Cidades, sobre o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”.


No evento estão sendo discutidos os avanços e as dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).


Para esta política, o Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para a sua implantação: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”, “integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “relação entre os programas governamentais – como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano”.


Esses temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.


Na programação desta segunda-feira (21) constam reuniões dos grupos de debates para deliberação, bem como reunião dos segmentos empresariais e dos trabalhadores.
 

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