Confederações patronais são ouvidas na Câmara sobre fim da escala 6×1

Representantes das principais confederações patronais do país participaram, nesta terça-feira (7), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. O tema é tratado no âmbito da PEC 221/2019, que prevê a redução para 36 horas semanais em dez anos e tramita em conjunto com a PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1.

A audiência foi a última do ciclo promovido pela comissão para instruir a proposta. Segundo o presidente da CCJC, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), a expectativa é que o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), seja apresentado e votado entre os dias 14 e 15 de abril. O cronograma ocorre em paralelo à possibilidade de envio, pelo governo federal, de um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.

Durante o debate, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam tratadas por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor.

De forma geral, as entidades apontaram que a fixação de uma jornada reduzida na Constituição pode gerar impactos econômicos relevantes. Entre os pontos destacados estão aumento de custos, pressão sobre preços, possíveis efeitos sobre emprego e produtividade, além de dificuldades operacionais em setores com escassez de mão de obra.

Após a análise na CCJC, a proposta segue para uma comissão especial, caso seja admitida. Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.Confederações patronais são ouvidas na CCJC sobre fim da escala 6×1