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15/09/2011

Código Florestal sofre alterações e votação é adiada no Senado

"Cbic"
15/09/2011 :: Edição 178

 

G1 – Globo/BR 15/09/2011
 

Código Florestal sofre alterações e votação é adiada no Senado

Mudanças foram feitas no texto do projeto de lei.

 Votação foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
 O relator do projeto nem esperou o debate começar e foi logo anunciando que tinha feito alterações no texto apresentado duas semanas antes. Uma delas é significativa, porque trata do futuro das áreas de preservação permanente.
 O relator quis deixar bem claro no texto que, além dos casos previstos no Código Florestal, somente o presidente da república poderá autorizar novas ocupações em áreas de preservação permanente, considerando critérios de utilidade pública, baixo impacto ambiental e interesse social.
 Na versão anterior, o relatório do senador Luiz Henrique abria uma brecha para que governos dos estados também tivessem essa prerrogativa. A mudança foi negociada entre o senador Luiz Henrique e o Palácio do Planalto.
 O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg, concorda que o assunto deve ser decidido pelo governo federal.
 A votação do novo Código Florestal teve que ser adiada na Comissão de Constituição e Justiça para que os senadores conheçam as mudanças propostas. Eles terão uma semana para isso.
 Antes de ser votado em plenário, o texto do projeto de lei que altera o Código Florestal também precisa ser aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.  

"Cbic"

 

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