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18/07/2011

Código Florestal foi um dos destaques na Câmara

"Cbic"
18/07/2011:: Edição  137

 

Jornal Diário de Cuiabá/MT 17/07/2011
 

Código Florestal foi um dos destaques na Câmara

Presidente da Casa destacou ainda aprovação do cadastro positivo 
Maia não concorda com a ideia de que as crises representaram problema para a votação de matérias pelo Congresso 
 
 O Código Florestal e um novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) foram duas votações que mobilizaram os deputados no primeiro semestre de 2011. Em um início de legislatura marcado pelo trancamento constante da pauta por medidas provisórias, a Câmara conseguiu analisar também matérias de relevância, como regras para reajustes do salário mínimo por quatro anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
 Entre as matérias aprovadas conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destacam-se a anistia aos bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos por melhores salários no Rio de Janeiro e em outros estados e a isenção de taxa do vestibular de faculdades federais para quem estudou todo o ensino básico na rede pública. Todas as matérias aprovadas pela comissão em caráter conclusivo não precisam passar pelo Plenário, exceto se houver recurso pedindo essa votação.
 No total, foram aprovadas 147 proposições. Destas, 58 projetos de lei tiveram deliberação conclusiva pela CCJ e outros 25 passaram pelo Plenário, que também aprovou 25 medidas provisórias, 35 projetos de decreto legislativo e 4 projetos de resolução. A CCJ aprovou também 53 projetos de decreto legislativo sobre concessões de radiodifusão.
 BALANÇO
 O presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou como  bastante positivo  o balanço das atividades nos primeiros seis meses do ano. No primeiro semestre, foram aprovadas em Plenário 89 proposições, entre as quais 25 medidas provisórias, 25 projetos de lei, 35 projetos de decreto legislativo e 4 projetos de resolução. Além disso, outros 58 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 Entre as aprovações, ele destacou a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MP 514/10), a política de reajuste do salário mínimo (PL 382/11), o cadastro positivo (MP 518/10), o Código Florestal (PL 1876/99) e o reajuste da energia comprada do Paraguai por meio da Itaipu binacional (PDC 2600/10).
 Sobre a MP que detalha as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente disse que as alterações feitas pelo Congresso vão permitir ao governo construir ou reformar cerca de dois milhões de moradias até 2014, atendendo, segundo ele, a uma demanda importante de famílias que recebem até dez salários mínimos. Maia destacou ainda a importância da aprovação do cadastro positivo.  A medida terá um impacto muito grande na concessão de crédito a juros mais baixos aos bons pagadores , disse.
 QUEDA DE MINISTROS
 Em relação à paralisação dos trabalhos da Câmara em razão das denúncias que derrubaram os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, Maia disse que  a presidente agiu de forma muito rápida nos dois casos e mandou um recado claro ao País e ao próprio governo.  A presidente deixou claro que não vai hesitar em tomar medidas duras sempre que houver mal entendidos em seus ministérios , afirmou. 

"Cbic"

 

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