Código Florestal: Aldo Rebelo participará da reunião do Conselho de Administração da CBIC

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo do Código Florestal, participará da reunião do Conselho de Administração da CBIC do próximo dia 13 de abril, para tratar do substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal.

A proposta indica dez tópicos que deverão ser observados nos Programas de Regularização Ambiental: 1) as determinações do Zoneamento Ecológico-Econômico, dos Planos de Recursos Hídricos ou resultados dos inventários florestais e estudos técnicos ou científicos; 2) a necessidade de revitalização dos corpos d’água; 3) a conservação da biodiversidade e dos corredores ecológicos; 4) o histórico do uso e ocupação do solo; 5) a ameaça à estabilidade das encostas; 6) as necessidades das populações ribeirinhas; 7) a questão da introdução de novas espécies vegetais quando a utilização das nativas for técnica e ecologicamente inviável; 8) o uso do solo e as técnicas de exploração agropecuária; 9) a lista oficial das espécies ameaçadas de extinção e as migratórias e 10) as necessidades de abastecimento público de água.