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07/07/2011

Código deve tratar de APP em cidade, defende secretário

"Cbic"
07/07/2011 :: Edição  132

Jornal O Estado de S. Paulo/BR 07/07/2011

Código deve tratar de APP em cidade, defende secretário

Para Carlos Nobre, regras específicas para Áreas de Preservação Permanentes na zona urbana poderiam evitar desastres naturais

 Lígia Formenti / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
 
 O secretário de Políticas e Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, defendeu ontem que o novo Código Florestal trate especificamente das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em zonas urbanas. "O recurso é extremamente importante para evitar desastres naturais. É preciso pensar na proteção da vida", disse ele, em audiência pública no Senado para discutir o Código.
 Critérios específicos para definir as APPs em áreas urbanas poderiam evitar a ocupação em zonas de risco de desastres, afirma Nobre. Uma ferramenta que, caso já estivesse em prática, poderia ter evitado uma série de desastres registrados no Brasil nos últimos anos. Entre eles, a inundação em 2008 do Rio Itajaí (SC), que matou pelo menos 88 pessoas e desabrigou 80 mil, e a tragédia na região serrana do Rio, em janeiro, com 800 mortes.
 "Hoje a ciência dispõe de uma série de recursos para avaliar quais áreas são mais suscetíveis. Com base nesses dados, seria possível nortear melhor as áreas que não podem ser ocupadas", disse. A versão do Código aprovada na Câmara não faz nenhuma referência a APPs em cidades.
 Nobre lembrou que parâmetros de segurança na área urbana são diferentes daqueles na zona rural, daí a necessidade de critérios para cada uma das regiões.
 O secretário reconheceu que a estrutura existente no Brasil para evitar desastres naturais está longe de ser ideal. "Entre a população, havia a ideia de que o País estava livre do problema", comentou. Os números demonstram o quanto esse julgamento estava incorreto.
 As tragédias ocorridas nos últimos anos levam o Brasil a ocupar o sexto lugar no ranking de países com maior número de vítimas em desastres naturais – 2,5 mortes a cada 1 milhão de habitantes. E, diante de mudanças climáticas, a perspectiva não é nada animadora. "As vazões são maiores nas épocas das cheias, por exemplo."
 Cientistas. Durante a audiência realizada ontem foram ouvidos integrantes da comunidade científica e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura e o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
 A necessidade de se adotar mecanismos de incentivo econômico para proprietários de terras em APPs foi reforçada ontem. "É preciso transformar o passivo, o ônus, como hoje é considerada essa área, em ativo", defendeu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
 PARA LEMBRAR
 O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado. Polêmico, ele prevê que as propriedades com até 4 módulos fiscais não precisam mais manter a reserva legal – área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras. O projeto anistia os produtores que desmataram até julho de 2008 – medida da qual a presidente Dilma Rousseff já afirmou discordar. 

 

 
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