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Agência CBIC

10/08/2010

CLT poderá garantir benefícios aos trabalhadores expostos ao sol

Aguarda votação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PLS 552/09), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Quem trabalha a céu aberto, exposto aos efeitos nocivos dos raios solares, poderá ter limitação na carga de trabalho, desfrutar de intervalos para descanso e receber remuneração extra. Esses benefícios serão introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso seja o PLS 552/09 seja aprovado.

A proposta está pronta para ser votada, em decisão terminativa.
 

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