Choque de confiança no país

Revista Exame/BR

Choque de confiança no país

 HUMBERTO MAIA JÚNIOR E PATRICK CRUZ

Está nas mãos do governo da presidente Dilma Rousseff reconquistar a credibilidade perdida pelo Brasil nos últimos meses.
  NA CICLOTIMIA TÍPICA DOS MERCADOS FINANCEIROS, passaram poucos meses para que o Brasil deixa-se a condição de favorito dos investidores e passasse a ser uma incógnita. Pode-se discutir se essa reavaliação é justa ou não. Afinal, nosso território é imenso, o mercado consumidor tem quase 200 milhões de pessoas, a economia é diversificada, há oferta abundante de fontes de energia, minérios, água e terra. Tudo o que atraiu os olhares – e os dólares – dos estrangeiros continua aqui. Mas nosso momento parece ter passado. E o pior: justo na hora em que o dinheiro dos investidores talvez seja mais necessário. "Estamos numa fase de nosso desenvolvimento em que o investimento, especialmente em infraestrutura, precisa crescer", diz o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria. Diante do fato inegável de que o Brasil está menos atraente, é importante entender o que deu errado. E pensar em formas de reconquistar as atenções. Nas próximas páginas, EXAME apresenta uma lista de oito medidas que poderiam ser adotadas rapidamente pelo governo da presidente Dilma Rousseff e que ajudariam a retomar a confiança de brasileiros e estrangeiros no país. E impossível saber se essas medidas serão colocadas em prática nos próximos 18 meses. O fato é que a presidente Dilma já demonstrou que pode mudar de opinião: a "mãe do PAC" lançou há quase um ano um pacote de concessões de obras de infraestrutura para a iniciativa privada. Ao governo cabe, agora, melhorar o ambiente de negócios e ceder espaço para que as empresas possam fazer o país deslanchar.
INFRAESTRUTURA1
 Problema A infraestrutura é péssima e os leilões das concessões estão atrasados   
 Solução Estimular, sem perda de tempo, o investimento privado oferecendo taxas   de retomo mais realistas   
 Chance de ser Implantada ALTA
O GOVERNO ANUNCIOU EM AGOSTO DO ANO PASSADO um pacote de concessões e investimentos em infraestrutura de proporções inéditas no país. Somados, os projetos em rodovias e ferrovias devem receber cerca de 133 bilhões de reais em investimentos, segundo o Palácio do Planalto. Além dessas obras, estão previstas ainda as concessões dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, do Galeão, no Rio de Janeiro, e a construção ou reforma de 270 aeroportos regionais. Se tocados de forma simultânea e dentro dos prazos previstos, esses projetos teriam a capacidade de começar a destravar a logística brasileira, praticamente inerte desde a década de 70. Mas, de concreto, quase nada aconteceu até agora. Para os 7 500 quilômetros de rodovias que deveriam ter começado a ser licitados no ano passado, houve sucessivos adiamentos. A nova previsão é que os primeiros leilões ocorram em setembro. "Os atrasos do PAC mostraram a Dilma que o Estado não podia bancar todos os investimentos e, por isso, vimos o anúncio de concessões para a iniciativa privada. Mas os adiamentos dos últimos meses deixaram claro que ainda há um conflito ideológico dentro da administração do PT", diz uma fonte que participou das discussões com o governo sobre as concessões.
 O principal nó é a taxa de retorno que o investidor privado terá se conquistar uma das concessões. Idealmente, o governo deveria fixar os parâmetros desejados para as rodovias e deixar que os investidores disputassem cada estrada. O governo preferiu outro caminho: fixar de antemão quanto os investidores poderiam ganhar. Foram necessários mais de seis meses para o governo abandonar a ideia de limitar o retorno em 5,5% e, finalmente, chegar ao patamar de 7,2%, ponto que as empresas, desde o início, consideravam o mínimo para gerar interesse privado. Hoje o desenho dos editais das concessões de rodovias está em sua quarta versão. "O governo queria um percentual baixo e que o concessionário bancasse todos os riscos", diz a advogada Ana Barbara Costa Teixeira, sócia do escritório de advocacia Demarest, com sede em São Paulo. "As coisas não funcionam assim."
 É preciso reconhecer: o fato de o governo ter decidido repassar à iniciativa privada os projetos de infraestrutura foi um divisor de águas. Afinal, as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso foram um dos pontos mais frequentes nas críticas do PT aos tucanos. Avançou-se, portanto. Mas na administração Dilma o embate entre o passado estatizante e a declarada intenção de privatizar segue vivo – e isso tem afugentado os investidores. "As constantes mudanças de regras e a percepção de que o governo faz ressalvas ao setor privado provocaram uma perda de confiança no país", diz o presidente de uma multinacional do setor de construção civil.
 Com o atraso na negociação das rodovias, as ferrovias também foram adiadas. De acordo com o último anúncio, os editais das licitações de todos os 13 trechos previstos serão publicados até dezembro. Isso significa que, na melhor das hipóteses, as licitações devem ocorrer apenas em 2014. O que não pode se repetir, na visão dos investidores, são as idas e vindas ocorridas no caso das rodovias. Os aeroportos de Confins e Galeão também estão atrasados por causa das constantes mudanças nos editais. Os terminais deveriam estar prontos para a Copa das Confederações, mas suas licitações não saíram no prazo e agora estão previstas para outubro. "A lentidão na tomada de decisões mata o investimento", diz a economista Monica de Bolle, da Galanto Consultoria. A falta de tato do Planalto nas tratativas com o Congresso tem sido um capítulo à parte. A MP dos Portos, criada com a intenção de modernizar a lei e permitir 54 bilhões de reais em investimentos nos próximos anos, foi votada a duras penas no Congresso em maio.
 O pacote de concessões é enorme e os leilões das concessões mais promissoras devem ser concorridos. Mas que o governo não se iluda. Se quiser transformar nossa infraestrutura, terá de lançar editais atraentes para projetos de todos os setores. Essa será a medida de seu sucesso.
COMBATE A INFLAÇÃO 2
 Problema A inflação acumulada em 12 meses está em 6,5%, o teto da meta   
 Solução O governo deve perseguir os 4,5% do centro da meta para restabelecera credibilidade do BC   
Chance de ser Implantada BAIXA É CONSENSO: DE TODAS AS IMPRUDÊNCIAS COMETIDAS pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a leniência com o aumento dos preços foi a mais difícil de entender. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito e reeleito com base no histórico de ter vencido a alta descontrolada dos preços. O ex-presidente Lula sempre disse que o principal eleitor brasileiro era a inflação. Como mostram os dados recentes, Dilma parece ter decidido seguir por outro caminho. Durante seu governo, o Banco Central deu a nítida impressão de que não estava mais seguindo o centro da meta inflacionária, de 4,5%. Só isso explica o fato de a taxa de juro ter sido mantida em 7,25% por seis meses enquanto o IPCA subia rumo aos 6,5%, o topo da meta. Foi mais um sinal de que o governo estava disposto a trocar um pouco de inflação por uma elevação maior do PIB. Hoje temos baixo crescimento econômico e alta de preços. E verdade que o governo parece mais atento. Desde abril, a taxa de juro subiu duas vezes e chegou a 8%. "Mas foi só quando veio a certeza de que a inflação poderia ultrapassar 7% ao ano que Dilma deixou o BC começar a agir", diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. Para começar a consertar o estrago já feito, o governo terá de fazer mais. "E preciso haver sinais inequívocos de que a taxa de inflação vai finalmente voltar para o centro da meta", diz o economista Fábio Giambiagi. Ou seja, a meta de 4,5% precisa voltar a ser o alvo. Parece básico, mas no governo Dilma seria uma revolução.
 
 Contas públicas 3
 Problema O governo diz que o superávit primário está em 1,9% do PIB, mas ninguém acredita. 0 mercado   estima que, descontadas as manobras   contábeis, o percentual seja de 1,2%.   Com o aumento dos gastos, a divida bruta se aproxima de 67% do PIB   
 Solução Acabar com as manobras contábeis e cumprir, no mínimo, a meta de superávit primário de 2% do PIB   
 Chance de ser implantada BAIXA  
O GOVERNO DILMA VIU PARTE DOS PAÍSES RICOS ADOTAR uma política de aumento do gasto público para sair da crise, decidiu ir no mesmo embalo e está corroendo a credibilidade conquistada de forma árdua pelo Brasil ao longo de mais de uma década. Desde a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, o governo destina parte da receita de impostos para o pagamento de juros da dívida. Chamada de superávit primário, essa poupança deve ser, por lei, de 2,15% do PIB em 2013. Na administração Dilma, no entanto, o Planalto tem lançado mão de uma série de medidas para encobrir o fato de que está descumprindo essa meta. Entre essas ações estão a antecipação de receitas das estatais, que deveriam ser contabilizadas no futuro, e a exclusão de gastos do PAC. De tão sem sentido, essa estratégia foi batizada de "contabilidade criativa". Até recentemente, poderia parecer que o governo brasileiro passaria incólume por esse arroubo de criatividade. No começo de junho, essa ilusão se dissipou. Foi quando a agência de classificação de risco S&P avisou que pode revisar para baixo a nota do Brasil nos próximos anos. Quase duas semanas depois foi a vez de o banco de investimentos americano Goldman Sachs lançar um relatório com o mesmo tom sobre as perspectivas da situação fiscal do país. O Brasil tem uma dívida pública superior à da maioria dos emergentes de mesmo porte. Logo após o anúncio da S&P, o governo deu sinais de que estava considerando a opção de zerar o déficit em quatro anos. "Essas declarações não passam de uma tentativa inútil de ganhar credibilidade", diz Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, de São Paulo. "Na prática, o governo vem poupando cada vez menos. O superávit primário, que oficialmente está em 1,9% do PIB, na realidade não passa de 1,2%." Para recuperar a credibilidade, o governo deveria conter seus ímpetos criativos na contabilidade e trabalhar para atingir uma meta de superávit de 2% do PIB. Essa economia, de ao menos 100 bilhões de reais, seria o suficiente para conter a alta da dívida – sem falar que ajudaria no combate à inflação.
IMPOSTOS 4
 Problema Os impostos são pesados e seu recolhimento é complicadíssimo   
 Solução Unificar a alíquota de ICMS para acabar com as complicações da guerra fiscal e fundir PIS e Cofins   para simplificar o pagamento   
 Chance de ser implantada BAIXA
ATÉ MESMO OS MEMBROS DO GOVERNO CONCORDAM QUE O Brasil precisa, urgentemente, remodelar seu sistema tributário para fazer a economia avançar. O volume de impostos pagos tem subido a despeito das desonerações setoriais tão alardeadas pelo governo. A carga tributária do país, de 36,2% do PIB, é bem mais pesada que a de outros países emergentes importantes, como China (17%) e índia (18%). Além de pesados, os impostos são complicados. Aqui, uma empresa demora 2 600 horas para recolher todos os tributos, o que deixa o Brasil na posição de número 159 no ranking do Banco Mundial que avalia as complicações tributárias em 185 países. Mas a discussão sobre a reforma tributária não avança. Fala-se há anos em simplificar o ICMS, tributo estadual tido como o maior exemplo das complicações tributárias brasileiras. O governo tentou unificar as duas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Mas não conseguiu convencer os governos estaduais, que temem perder receita. No momento, o debate no Congresso Nacional é sobre a criação de três faixas de ICMS – uma solução pior do que a unificação, mas uma evolução em relação ao que existe atualmente. A negociação toda ficou mais difícil com a demissão do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que liderava as discussões.
 Unir PIS e Cofins – tributos federais sobre a receita das empresas – em um único imposto também seria um avanço no sistema tributário, já que os dois têm forma de cálculo idêntica. Mas o governo parece disposto a ver primeiro o que vai acontecer no Congresso com o ICMS antes de colocar mais um debate tributário na mesa. As empresas têm pressa, já que o Brasil está rapidamente perdendo competitividade. "Quando abri a primeira empresa no México, o país era 40% mais caro do que o nosso. Hoje, o Brasil é que está 40% mais caro. Culpa dos custos de mão de obra, da variação cambial, da baixa produtividade e, claro, dos impostos", diz Marco Stefanini, fundador da multinacional brasileira de tecnologia da informação Stefanini.
Petróleo 5
 Problema Os leilões do pré-sal A estão atrasados e o marco regulatório não incentiva os investimentos.   
 Solução Eliminara exigência de a Petrobras participar de todos os projetos e reduzir o poder do Estado nos comitês que controlam os consórcios de exploração do pré-sal.   
 Chance de ser implantada MEDIA
NOS ÚLTIMOS ANOS, NÃO FALTARAM FESTEJOS PARA comemorar a descoberta do pré-sal. O ex-presidente Lula dizia que a descoberta brasileira era uma "dádiva de Deus". Falou-se em uma maravilha que poderia render até 400 bilhões de reais em investimentos e a criação de até 2 milhões de empregos. Seis anos após sua descoberta, porém, pouco dessa riqueza saiu do fundo do mar. O primeiro leilão para a exploração de uma grande reserva dessa nova fronteira, o campo de Libra, na bacia de Santos, está marcado para outubro. A área é considerada um filé-mignon por guardar cerca de 10 bilhões de barris e, por isso, o leilão tem tudo para ser um sucesso. Mas até lá haverá muita discussão sobre as novas regras do setor. Quando o Congresso aprovou o marco regulatório do pré-sal, em 2010, o Brasil parecia ser a salvação do mundo.
 Na visão dos mais afoitos, os investidores viriam correndo, independentemente das regras que fossem criadas. Os tempos mudaram. Nos últimos cinco anos, a exploração do gás e do petróleo de xisto avançou nos Estados Unidos e começa a se espalhar pelo mundo. Ainda é cedo para dizer se essa revolução vai baixar o preço do barril a ponto de fazer as empresas repensarem suas estratégias para o Brasil. Mas o governo já poderia sinalizar para o mercado que está disposto a fazer algumas correções de rumo. "Uma maneira de tornar os próximos leilões do pré-sal mais atraentes é acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todas as operações", diz Marco Tavares, especialista da consultoria Gas Energy. Pelo novo modelo de partilha, a Petrobras é obrigada a atuar como operadora, dona de 30% de todos os consórcios de exploração do pré-sal. O que a princípio parecia ser uma cláusula a favor da empresa acabou se revelando um fardo. O mercado duvida de suas condições de atingir as metas. Caso o governo decida mudar a regra, grandes petroleiras, como Shell, BP, Chevron e ExxonMobil, devem aumentar a aposta no Brasil. Essas empresas gostariam de aproveitar o pré-sal não apenas como investidoras mas também como operadoras de poços. Seria uma forma de ganharem experiência na exploração do pré-sal. Se tiverem essa chance, provavelmente pagarão prêmios maiores nos próximos leilões.
 Outra dúvida diz respeito à atuação da Pré-Sal Petróleo, estatal a ser criada para gerir os contratos de partilha nos comitês operacionais de cada consórcio. Esses comitês vão definir os planos de exploração, a análise de orçamentos e a supervisão dos consórcios. O governo deverá ficar com metade das cadeiras do comitê, além da presidência e de manter o poder de veto. Grandes empresas americanas e européias vêem como um risco imenso tamanha participação do governo. Não custa lembrar: enquanto a "dádiva de Deus" continuar lá embaixo, para os brasileiros ela não vale nada.
MINERAÇÃO 6
 Problema A legislação do setor é de 1967 e tem regras anacrônicas.   Por exemplo, permite que as empresas requisitem áreas só para atrapalhar os concorrentes, e não para investir.   Como resultado, o Brasil investe só 3% do total do setor no mundo   
 Solução Mudar a lei para incentivar a competição e o investimento   
 Chance de ser implantada MEDIA
O SETOR DE MINERAÇÃO RESPONDE POR 20% de nossas exportações, ficando atrás apenas do agronegócio. O curioso é que essa área vital para as contas externas do país tem atraído poucos investimentos. Numa comparação internacional, a soma dos investimentos feitos no Brasil fica atrás do que é registrado na maioria dos grandes produtores de minério (veja quadro).   A chave para mudar a situação está na definição de um novo marco regulatório. O atual código de mineração, de 1967, tem vários pontos anacrônicos. Hoje, quem ganha o direito de pesquisar uma área pode ficar com ela indefinidamente – e sem investir. É por isso que o governo quer aprovar no Congresso novas regras para o setor. Uma das propostas é limitar as concessões das minas por 35 anos. Depois desse prazo, haveria nova licitação. De acordo com estimativas do próprio governo, a mudança na lei permitirá ao setor investir 350 bilhões de reais até 2030.0 lado negativo da proposta é a elevação da carga de impostos. A parte polêmica, capaz de iniciar uma briga entre estados e municípios, é a que fala da divisão dos royalties. E papel do governo e de sua base aliada evitar que essa discussão se arraste e represe os investimentos.
CUSTO DO TRABALHO 7
 Problema O custo da mão de obra no Brasil cresce mais que o ganho de eficiência do trabalho.   
 Solução Condicionar o reajuste do salário mínimo ao aumento médio da produtividade.   
 Chance de ser implantada BAIXA
DE 2002 A 2013, O SALÁRIO MÍNIMO SALTOU DE 200 para 678 reais, um aumento 70% acima da inflação. Foi ótimo. Milhões de brasileiros puderam entrar no mercado de consumo. Mas o ótimo poderia ser espetacular se a valorização salarial fosse acompanhada do aumento da produtividade do trabalho, um índice que mede quanto cada brasileiro produz, em média. Quando isso não acontece, o efeito é de alta nos custos do trabalho. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o gasto com mão de obra subiu cerca de 55% desde 2006. Essa discrepância é, em parte, resultado da regra de reajustes do salário mínimo: o índice é baseado na inflação dos dois últimos anos e no crescimento do PIB do ano anterior. "E uma regra que não segue uma base econômica e onera o setor público e o privado", diz Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central. Uma solução é atrelar o aumento real do mínimo ao ganho de produtividade do trabalho. Os aumentos seriam, assim, compatíveis com o andar da economia.
COMÉRCIO EXTERIOR 8
 Problema O Brasil não consegue   
 fechar acordos bilaterais por estar preso   às regras do Mercosul. Enquanto isso, o comércio exterior brasileiro como proporção do PIB é de meros 20%   
 Solução Mudar a regra do Mercosul que   proíbe que seus membros fechem   acordos bilaterais isoladamente e   intensificar acordos de livre comércio   
 Chance de ser implantada BAIXA
O BRASIL É HOJE UMA DAS SETE MAIORES ECONOMIAS do mundo, mas seu desempenho no comércio internacional não acompanha essa relevância. A soma das importações e exportações brasileiras equivale a 20% de nosso PIB. E, disparada, a menor penetração no comércio internacional entre os grandes países emergentes ?? na índia, o segundo país mais fechado ao comércio, esse índice é de 41%. Desde que assumiu o governo, em 2011, a presidente Dilma não deu nenhum sinal de que esteja empenhada em mudar esse quadro. Houve esforço na eleição do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo para o comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas não há motivos para acreditar no sucesso de uma rodada multilateral no curto prazo. E não temos como explorar a outra opção conhecida, a negociação bilateral para a criação de áreas de livre comércio. Uma das regras do Mercosul é que esses acordos só podem ser fechados em conjunto por todos os países do bloco. Na prática, nada acontece. O México tem hoje 13 acordos bilaterais em vigor, ante apenas dois do Brasil. Como não faz sentido abandonar o Mercosul, é vital forçar uma mudança de regras para dar mais margem de manobra comercial ao Brasil. Do contrário, continuaremos reféns da paralisia tanto da OMC quanto do Mercosul.
 Com reportagem de Alexandre Rodrigues