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12/08/2016

CHEFE DA CASA CIVIL REAFIRMA COMPROMISSOS DO GOVERNO COM REFORMAS E RECUPERAÇÃO DO INVESTIMENTO

Em almoço com a construção civil, Eliseu Padilha fez um balanço da gestão em curso e apontou os temas estratégicos da gestão

Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha apontou a mobilidade urbana, o saneamento básico e as parcerias público-privadas como fundamentais no esforço para reanimar a economia e alavancar o crescimento do País. Segundo ele, esses também são setores em que o governo federal espera ter maior participação da iniciativa privada e da construção civil. “Não há recursos para fazer investimento e não conquistamos parcerias sem segurança jurídica e base regulatória”, disse o ministro. “Os governos duram quatro anos e uma concessão dura 25 anos”. Acompanhado pelos ministros das Cidades, Bruno Araújo; e do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; Padilha participou de almoço com empresários, dirigentes e trabalhadores da construção civil após evento no Palácio do Planalto em que o setor foi recebido pelo presidente em exercício Michel Temer.

Em breve discurso, Padilha comentou o panorama da atual gestão e as ações que serão tomadas para o país recuperar a confiança e o desenvolvimento. O ministro destacou que existe unidade de pensamento e visão estratégica no governo interino. “Nós jogamos juntos há mais de 20 anos e conseguimos agora trazer novos players para este time. E o presidente Michel Temer baliza toda sua equipe”, afirmou. Sobre a crise econômica no País, o chefe da Casa Civil qualificou como necessárias e desafiadoras as reformas em que o governo trabalha, como a tributária, a trabalhista e a política. “Nós estamos com a oportunidade histórica de fazer essa virada. A missão do governo Temer é colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento e do progresso”, disse.

Em resposta aos anseios do empresariado do setor da construção, Padilha lembrou que o Brasil ainda é um mar de oportunidades e que hoje é necessário converter a esperança em confiança. “Nós vamos cortar para dentro e não vamos aumentar os tributos o que poderia gerar informalidade”, afirmou. O chefe da Casa Civil disse que o governo está criando ideias simples para a reforma trabalhista, mas que terão impacto imediato. “A reforma trabalhista tem igual importância, pois precisamos tirar 11 milhões de brasileiros do desemprego”. O posicionamento externado pelo ministro converge para diversos dos pontos da agenda da construção civil.

CONTROLE DE GASTOS E CREDIBILIDADE – Diante de centenas de integrantes do setor, Padilha afirmou que a despesa pública brasileira não pode continuar a crescer e que é preciso manter um controle rígido sobre as contas, motivo pelo qual o governo elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto da proposta, o aumento do gasto público ficará limitado à variação da inflação oficial do ano anterior. A determinação vale por 20 anos. “Desde 1996, o Brasil cresce sua despesa mais de 5% em relação à sua inflação. Nós não temos mais condições de conviver com esse crescimento das contas públicas”, afirmou o ministro. “Estamos projetando um crescimento de 1,2% porque precisamos ser conservadores para que o ajuste fiscal funcione de verdade. Se congelarmos as despesas e as receitas crescerem, a boca do jacaré vai começar a abrir a nosso favor”.

Aproveitando a defesa da cadeia produtiva do setor de que investimento é fundamental para o país sair da crise e que, para isso, é preciso readquirir a confiança no futuro, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que nesses 90 dias de gestão o governo Temer regularizou os pagamentos e “não deve mais nenhum Real” aos parceiros do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e nenhum centímetro de medição de obras aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Credibilidade é absolutamente essencial para essa crença que os senhores depositam hoje no governo do presidente Temer”, reforçou Araújo. O ministro das Cidades anunciou a contratação, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, de 40 mil unidades populares da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida. O programa vai atender famílias com renda de até R$ 2.350,00, com subsídio de até R$ 45 mil. Para essa faixa, estão destinados recursos da ordem de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

O faixa 1 do MCMV ganha prioridade. Além das 4.232 unidades que foram contratadas no último mês de junho, serão retomadas outras 10.609 unidades habitacionais do faixa 1 que estavam paralisadas. Ou seja, das 50.200 obras paralisadas fica um saldo de 35.359 unidades e compromisso de zerar esse estoque, retomando essas obras em 10 meses. No PAC Urbanização, as obras de saneamento e mobilidade que estão sendo tocadas por todo o País também serão retomadas e 15 mil unidades serão contratadas pelo programa MCMV, segundo Araújo.

No faixa 2 e 3 serão contratados ainda neste ano cerca de 400 mil unidades habitacionais. Bruno Araújo anunciou ainda que, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para 2017, o orçamento da habitação vai ganhar suplementação de investimento de R$ 7 bilhões de recursos do FGTS para novas contratações. E fixou como meta para o próximo ano a contratação de 600 mil unidades habitacionais. Informou também que, por determinação do governo, têm prioridade de acesso ao programa MCMV as famílias que tenham crianças com microcefalia.

Buscando reativar a economia, Bruno Araújo destacou que já há tratativas com o Ministério do Planejamento para dobrar os atuais recursos aplicados nas áreas de saneamento, dos atuais R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão, e o mesmo em mobilidade urbana em 2017. Há também uma determinação do presidente Michel Temer de conclusão de todas as obras de até R$ 10 milhões pelo Brasil. Na área de saneamento, a prioridade é buscar parcerias com a iniciativa privada. O governo, segundo Araújo, está sugerindo uma série de ações para incentivar o capital privado nas empresas estaduais/municipais de saneamento. “Esse governo considera o capital privado muito bem-vindo. Não estabelece regras para o lucro, mas também não socorre perdas por ineficiência”, destacou. Fazer o pais retomar de vez a geração de empregos, sem deixar de lado a responsabilidade com os recursos públicos é, segundo o ministro, a principal meta do governo.

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