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06/07/2010

CCJ analisa criação de Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco

As pessoas que moram em áreas de risco nas cidades podem vir a contar com um programa específico de melhoria habitacional, com a participação e aproveitamento de mão de obra local. Projeto autorizando a criação do programa pelo Poder Executivo estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de amanhã (7). O Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco terá como foco as favelas localizadas nas áreas com índices de criminalidade superiores à média regional. Pelo projeto (PLS 541/07), o objetivo será a execução de obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de habitações individuais e coletivas, além de incluir ações de qualificações e utilização de mão de obra local. O financiamento do programa, conforme o projeto (PLS 541/07), será feito pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e por outras dotações orçamentárias definidas no Orçamento Geral da União. O autor da proposta é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Depois de votado na CCJ, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Sociais (CAS), está última em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado

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