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06/09/2010

CCFGTS altera Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 3 de setembro, as seguintes resoluções do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS):

– Resolução nº 640, de 24 de agosto de 2010, que aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2010, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2011/2013, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.
– Resolução nº 641, de 24 de agosto de 2010, que altera os critérios para a utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.

– Resolução nº 642, de 24 de agosto de 2010, que altera o subitem 3.1.2 do Anexo da Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

As íntegras das resoluções estão disponíveis no site da CBIC.

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