CBIC solicita ao governo manutenção do setor da construção na sistemática de tributação cumulativa do PIS/Cofins

Termina no dia 31 de dezembro de 2010 o prazo para que as empresas do setor da construção permaneçam no sistema da cumulatividade do recolhimento do PIS/Cofins.

Em correspondência encaminhada esta semana ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a CBIC solicita ao governo que estenda ao setor a mesma prerrogativa de tributação destinada a outros setores da economia no que se refere à manutenção na sistemática de tributação cumulativa do PIS/Cofins, sem prazo determinado para a sua manutenção no sistema da cumulatividade.

Pelas características do setor de utilização de insumos primários, sem ciclo anterior de produção, que permita deduções, e utilização intensiva de mão de obra própria, a sistemática não-cumulativa de apuração do PIS e da Cofins implicaria em pesado ônus adicional, sejam as empresas de pequeno, médio ou grande porte.

A CBIC esclarece que isso pode resultar em um aumento do custo das obras, inclusive públicas, com a conseqüente redução da capacidade de investimentos, tanto da iniciativa privada quanto da administração pública, em programas de obras sociais e de infraestrutura.