CBIC recebe proposta para aderir Programa Destrava e contribuir com retomada de obras públicas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai integrar o Programa Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar soluções para obras públicas paralisadas em todo o país. A adesão da entidade foi proposta formalmente pelo CNJ por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2026, que reúne instituições públicas e entidades para atuar na retomada de empreendimentos, com prioridade para as áreas de saúde e educação.

“O Destrava é fundamental, um dos maiores problemas hoje das obras públicas. E quando falamos de obras públicas, nós falamos de programas muito importantes para a sociedade, como hospitais, escolas, creches. Muitas delas se atrasam por conta de obras paralisadas. O programa tem a intenção de discutir essa situação e evitar esse prejuízo tão grande, não apenas financeiro, mas também social”, afirmou o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira.

A CBIC participou, no último mês, como convidada, da reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava. No encontro, a entidade apresentou propostas para prevenir novas paralisações e contribuir para a retomada de empreendimentos interrompidos, além de destacar os impactos das obras inacabadas sobre empresas, trabalhadores, investimentos e o crescimento do país. A participação formal da CBIC no programa foi proposta a partir dessa atuação.

O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, esteve no encontro e apontou que parte dos problemas nas obras começa antes mesmo da preparação das contratações. “A origem de grande parte desses problemas está antes da execução, na etapa que antecede as licitações e na elaboração dos projetos”, apontou. Entre as propostas apresentadas pela CBIC está o aprimoramento dos projetos básicos, com a adoção de requisitos mínimos para verificar se há maturidade suficiente antes do início dos processos licitatórios.

O acordo de cooperação do Destrava prevê o intercâmbio de informações e ações conjuntas para identificar obras paralisadas em razão de decisões judiciais e administrativas e buscar soluções para sua retomada. E também prevê a articulação entre as instituições para aprimorar entendimentos e procedimentos relacionados às obras públicas e desenvolver estudos sobre o tema.

Além do CNJ, participam do acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).