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Agência CBIC

11/11/2022

CBIC participa de Webinar CICA sobre PPP

A Câmara Brasileira da Construção (CBIC), representada pelo consultor Fernando Vernalha, juntamente com representantes da Associação Mundial de Unidades e Profissionais de PPP e da Câmara Chilena da Construção, participou no dia 9 de novembro, via plataforma Zoom, do painel sobre Prática de PPP em todo o mundo, no Webinar CICA sobre PPP.

O evento teve como objetivo, segundo os presidentes da Confederação Internacional das Associações de Construção (CICA), Irwin Perret, e da Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC), Giuseppe Angelucci, transmitir às Câmaras de Construção da América Latina e associadas à CICA tendências e mecanismos existentes para fortalecer as PPPs.

“Temos que avisar os diferentes governos para que possam alocar fundos adicionais por meio dos projetos governamentais para neutralizar os efeitos da inflação sobre as PPPs sem provocar uma carga adicional aos usuários. É importante estabelecer os alicerces institucionais e técnicos para as PPPs, mas também focar na melhoria dos mecanismos de dos financiamentos”, disse Irwin Perret.

Com foco nos reflexos jurídicos dos contratos vigentes de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fernando Vernalha salientou que o aumento da taxa de juros pode encarecer o custo de financiamento, especialmente nas PPPs que têm execução de obras públicas. Assim como que o custo da inflação alta encarece os custos de EPC, principalmente na fase de obras, o que pressiona a estrutura de custos de PPP ou concessão.

No entanto, alertou que duas questões precisam ser observadas. A primeira refere-se à necessidade de olhar para o contrato e ver se os riscos foram alocados a responsabilidade do poder concedente ou ficaram na esfera do concessionário. Caso o contrato não contenha um alocação específica desses riscos, é preciso verificar se esses eventos podem ser caracterizados como força maior.

“Como regra, os contratos alocam o caso de força maior para a responsabilidade do poder concedente, poder público, porque não há um risco gerenciável pelo parceiro privado”, disse, destacando que é possível, em muitos casos, que haja o direito do concessionário obter o reequilíbrio contratual em função dos prejuízos gerados na materialização desse risco, mas é preciso verificar em que momento do ciclo de vida do projeto esse risco se materializa e o impacto é gerado.

Quanto ao custo da inflação, destacou que é importante checar se o evento se dá antes ou concomitante à execução de obras.

Fernando Vernalha concordou com Axel Wagemann, da CICA Contracts WG, Chielan Chamber of Construction, que tem que ter a participação do poder público, na distribuição de risco dos contratos. No entanto, no que se refere aos projetos em estruturação, disse que há uma série de aperfeiçoamentos que precisam ser feitos, mas especialmente no compartilhamento de riscos. Mas em relação a novos contratos podemos programar e compartilhar os riscos, especialmente os de inflação, que desencadeiam a obrigação do poder público em compensar os prejuízos suportados pelo concessionário privado.

Durante o painel, moderado por Fernando Lago, também foram abordadas questões relacionadas a como os eventos da pandemia e dos conflitos afetaram os contratos de PPPs, assim como a opinião do setor privado sobre como melhorar a performance das PPPs futuras.

Anne Laure Mascle, da Allemand, Comitê Diretivo World Association of PPP Units & Professionals (WAPPP), destacou que durante a pandemia da Covid-19, as PPPs foram resilientes. Utilizando o banco de dados do Banco Mundial, 307 PPPs foram adiadas, quantidade que pode ser considerada baixa. O problema é que depois da crise esperávamos uma recuperação  mais rápida do que a ocorrida.

Já o painel técnico,  também moderado por Fernando Lago, contou com as participações de:

  • Jemima Sy, Grupo Banco Mundial, Financiamento de Infraestrutura, PPPs e Garantias, Leand Infrastructure PPP
  • Lorena Herrera e Robinson Lucero, Vice-presidentes do Comitê de Concessões, Câmara Chilena de Construção.
  • Vicent Piron, Consultor FNTTP

Realizado pela CICA, com apoio da FIIC, WAPPP e CAMARCO,  a participação da CBIC no evento integra o projeto Integração Internacional da entidade, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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