CBIC participa de homenagem ao deputado Reginaldo Lopes pelo trabalho na tramitação do PLP 68/2024

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta segunda-feira (2), de um encontro promovido pelo Secovi-SP em homenagem ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que atuou como relator do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados — projeto que regulamenta a Reforma Tributária aprovada em 2023. O evento, realizado no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, reuniu lideranças do setor imobiliário para reconhecer o empenho e a interlocução do parlamentar durante a tramitação da proposta.

A CBIC foi representada pelo Relações Institucionais e Governamentais da entidade, Luis Henrique Cidade, que destacou o papel relevante desempenhado pelo deputado na condução do PLP 68/2024, especialmente pela capacidade de diálogo com o setor produtivo, com o Legislativo e com o governo federal. Segundo ele, a atuação de Reginaldo Lopes foi fundamental para garantir avanços no texto, preservando aspectos importantes para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento econômico. 

Durante o encontro, embora o foco tenha sido a homenagem pela atuação no PLP 68, também foram levantadas preocupações em relação ao projeto de lei que trata da atualização do Imposto de Renda.

A CBIC manifestou atenção em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R\$ 5 mil, especialmente quanto aos possíveis efeitos sobre a carga tributária das empresas. A preocupação do setor é que a compensação dessa medida ocorra por meio do aumento da tributação sobre dividendos, o que poderia impactar diretamente quem empreende, gera empregos e assume riscos no país. 

A entidade também relembrou que, quando houve a isenção da tributação sobre a distribuição de lucros, os tributos sobre as empresas foram elevados. Agora, existe o receio de que a tributação sobre dividendos seja retomada sem a contrapartida de redução na carga tributária corporativa.

O encontro reforçou não apenas o reconhecimento ao trabalho realizado por Reginaldo Lopes na tramitação do PLP 68, mas também a importância do diálogo permanente entre o setor produtivo e o Congresso Nacional para os próximos desafios relacionados à Reforma Tributária. A CBIC seguirá acompanhando de perto as discussões, especialmente aquelas que impactam diretamente a construção civil e o desenvolvimento econômico do país.