CBIC participa de debate sobre impactos da reforma tributária na construção e no mercado imobiliário

“A reforma tributária vai influenciar o modelo de negócios na construção como um todo”, apontou Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta terça-feira (02/09), durante reunião de diretoria conjunta da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) e do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), em Brasília, com o tema “A reforma tributária e o setor da construção e do mercado imobiliário”. O encontro reuniu empresários e lideranças para discutir o impacto das mudanças no sistema tributário no setor.

“O tema precisa ser debatido porque vai impactar diretamente as empresas. A partir de 2027, nossa forma de administração tributária e de condução dos negócios vai mudar. Quem não está ciente dessas alterações já está atrasado”, afirmou o presidente-executivo da CBIC. Para ele, a reforma “vai influenciar no modelo de negócios como um todo”, exigindo das empresas revisão de processos, modelos de venda e execução de obras.

Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon-DF e anfitrião do encontro, reforçou a necessidade de adaptação: “Essa conversa é fundamental porque vai mudar a forma de fazer negócio. O modelo se assemelha mais ao lucro real, e precisamos preparar nossas empresas para essa realidade”.

O presidente da ADEMI DF, Celestino Fracon Júnior, reforçou o compromisso da entidade na divulgação da maior quantidade possível de orientações para que as incorporadoras e imobiliárias do DF estejam preparadas diante das mudanças impostas pela reforma tributária. “Esse encontro foi muito produtivo para que possamos nos atualizar e orientar as empresas sobre a importância das adaptações internas, antes que a reforma entre em vigor”, enfatizou. Na avaliação de Fracon, a expectativa é de que a nova lógica tributária do país traga “mais segurança jurídica e competividade para o mercado imobiliário, o que também irá contribuir para o fortalecimento da economia do DF”.

“O Brasil é o país que mais gasta no mundo para arrecadar tributos. Essa reforma é uma simplificação necessária”, destacou Fernando Guedes. Segundo ele, com o novo modelo, o tributo deixa de ser componente de custo e passa a ser de crédito. Cada vez que uma compra for feita, o consumidor terá direito ao retorno do imposto. “Ao final de uma obra, se sobrar crédito, poderemos pedir a devolução em até 195 dias. Esse é um dos pontos de maior desconfiança sobre essa mudança, mas representa um avanço importante”, disse.

Regime Especial de Tributação (RET) e desafios

O presidente-executivo da CBIC ressaltou que a reforma pode estimular a modernização do setor. “A tributação não vai mais afetar o modelo de negócio. Isso vai induzir a industrialização da construção, com mais montagens abrindo mercado para a indústria da construção. A partir de 2027, o tributo não influenciará mais o preço”, explicou.

Entre 2029 e 2032 está prevista a transição do ICMS e ISS para o IBS. No caso de operações com imóveis, haverá redutores da base de cálculo, redução de alíquotas e aproveitamento de créditos sobre insumos e serviços.

Um dos pontos de atenção destacados durante o evento foi o Regime Especial de Tributação (RET). Até 2028, as empresas poderão optar entre o RET ou o regime geral da CBS. “Se a escolha for equivocada, pode haver aumento do custo com insumos. Nem sempre será vantajoso permanecer no RET. É preciso analisar cada caso. O recado é claro: o RET não é automático, é necessário avaliar se fica ou não nesse regime”, alertou Guedes.

Dentro os desafios das empresas diante da reforma estão: a adequação de contratos, renegociação com clientes e fornecedores, nova precificação de empreendimentos, gestão de fluxo de caixa e rateio de despesas. “Não podemos delegar esse debate apenas aos advogados. A reforma vai mudar o jeito de fazer negócio no Brasil e é hora de cada empresa se preparar”, concluiu Fernando Guedes.