CBIC manifesta posição contrária ao novo Normativo da Caixa no PMCMV

Representantes
da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Caixa
Econômica Federal estiveram reunidos ontem (16), em Brasília, para
debater o problema advindo das novas exigências da instituição no que se
refere à pavimentação definitiva de unidades do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV).

Durante a reunião, a CBIC posicionou-se contrária à
nova norma da Caixa, já que a malha urbana da maior parte dos
municípios, principalmente dos menores, não é pavimentada.

Para a CBIC,
essa exigência, além de não resolver a questão da formalidade e da
qualidade da obra, tem impacto no custo dos terrenos, e inviabiliza
muitos empreendimentos que, inclusive, já estão sendo executados.

A CBIC
deixou claro, na ocasião, que é totalmente contra a obra informal e de
baixa qualidade e que a contratação de trabalhadores não registrados e o
uso de materiais de baixa qualidade, sem acompanhamento técnico
adequado, devem ser coibidos.

A entidade sugeriu à Caixa que, mesmo para
obras finalizadas, se exija o comprovante de recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no decorrer da obra e que na entrega
sejam exigidos manuais, projetos, ARTs de todos os profissionais
envolvidos, memorial descritivo e toda a documentação da obra para que o
comprador fiscalize e perceba a qualidade do produto.

A Caixa se propôs
a estudar as ponderações e se pronunciar brevemente.