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15/03/2010

CBIC ingressa no Supremo como Amicus Curiae sobre dedução de materiais do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para definir, em decisão monocrática da relatora ministra Ellen Grace, a questão da dedução dos materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Apesar de os julgados na Corte Suprema serem favoráveis à tese da dedução, no último dia 12 de março a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entrou com um pedido junto ao STF solicitando seu ingresso, como Amicus Curiae, em um Recurso Especial (603.497) que tramita com Repercussão Geral, apresentando à ministra os principais argumentos do setor sobre a questão.

Amicus curiae significa amigo da corte e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas quer ser ouvido.

A CBIC alerta para a importância da manifestação das entidades associadas sobre o assunto, demonstrando a relevância do tema para o setor da construção e os prejuízos que uma posição diferente por parte da Corte poderá causar para o segmento.

Cópia da peça, sugerindo às entidades que também ingressem no Recurso, como Amicus Curiae, reforçando a tese e contribuindo para a decisão final do Supremo, está disponível na Assessoria Jurídica da CBIC e pode ser solicitada pelo telefone (61) 3327-1013 ou e-mail jurídica@cbic.org.br.
 

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