CBIC e CNJ focam em combate a litígios indevidos na construção após crescimento de ações judiciais

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) segue dando andamento ao projeto Vícios Construtivos, que tem como objetivo combater a crescente onda de fraudes e ações judiciais indevidas que têm impactado negativamente o setor da construção no Brasil. Desde 2018, o Poder Judiciário tem lidado com números alarmantes de litígios relacionados a falhas construtivas na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Nesta quarta-feira (04), a Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o crescimento significativo de ações judiciais relacionadas ao PMCMV, com base nos números apresentados pela CBIC. A matéria revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando uma resolução ou um normativo para tratar do tema da litigância excessiva.

Os impactos adversos dessa situação são amplos. Entre os principais prejuízos estão o desperdício de tempo e recursos financeiros com ações judiciais, o pagamento de danos morais que muitas vezes são indevidos, e a persistência de ações referentes a obras entregues há muito tempo, frequentemente atribuídas a mau uso. Além disso, consumidores têm sido enganados por promessas de ganhos judiciais infundados.

A CBIC segue atenta e acompanhando o tema, buscando as interlocuções com o Judiciário e Caixa Econômica Federal, na busca por medidas que melhorem o cenário.