CBIC e Centrais Sindicais se unem e apresentam ao ministro Carlos Lupi proposta para melhorias no setor

Em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, realizada ontem, dia 28 de julho, em Brasília, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e das Centrais Sindicais (Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB e União Geral dos Trabalhadores – UGT) entregaram proposta de consenso do setor que visa a melhoria das condições de trabalho na Indústria da Construção Civil.

A proposta tem o objetivo de combater a figura dos intermediadores (conhecidos popularmente como gatos) no setor da construção e regularizar a prática da subcontratação de serviços especializados no setor, em todo o país.

Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o acordo é um instrumento que dará segurança jurídica às empresas que subcontratam, obedecendo à legislação trabalhista e previdenciária e respeitando os direitos do trabalhador. 

A CBIC entende que a subcontratação não pode ser confundida com precarização do trabalho. Essa é uma prática histórica no setor da construção civil e já foi objeto de debate na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As características intrínsecas ao segmento – de descontinuidade do fluxo de produção – impõem a necessidade de adotar um novo marco regulatório que contemple um modelo  de produção por projeto (onde os trabalhadores são deslocados de uma obra para a outra) e por etapa (com grupos especializados a cada etapa de uma obra).

A transitoriedade é algo inerente ao trabalho da construção e não pode ser tratado de forma genérica. “O objetivo é criar mecanismos para que o trabalhador não seja prejudicado nas relações de trabalho”, disse o presidente da CPRT/CBIC, Antônio Carlos Mendes Gomes, durante a audiência.

O ministro Carlos Lupi ficou surpreso com a proposta, por considerá-la inédita em sua gestão. “É a primeira vez que empregadores e trabalhadores entram em acordo para me apresentar, enquanto ministro do trabalho, proposta de melhoria para pontos divergentes no setor. Divergências devem ser resolvidas com diálogo. É isso que faz o processo de evolução da sociedade”.

A Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, que também estava presente na audiência, ressaltou que se pretende elaborar um instrumento para a uniformização da fiscalização no setor, em todo o Brasil.

“Faremos isso com o diálogo com os empregadores e trabalhadores”, destacou.