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Agência CBIC

17/11/2020

CBIC e Caixa Econômica debatem estratégias para mitigar ações sobre vícios construtivos

A Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) realizou nesta terça-feira (17), uma reunião de alinhamento de estratégias, junto com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de mitigar ações conjuntas sobre vícios construtivos em empreendimentos habitacionais. O tema preocupa a CBIC, já que muitos escritórios de advocacia procuram os donos de apartamento e os convencem a entrar com ações contra a Caixa, usando laudos genéricos, com ações semelhantes em todo Brasil.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que a entidade tem que combater esse tipo de prática ilegal, instruindo todos os associados sobre o assunto. “Vamos atuar de forma a não deixar prosperar esse tipo de coisa e ter um resultado efetivo no enfrentamento do problema. Esse assunto tem um impacto muito grande nas empresas e na imagem delas. Vamos construir uma ação forte, eficiente e de base, com estratégia nacional para tratar do tema”.

José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, apresentou o acompanhamento que o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) já tem feito em relação ao assunto com sucesso. Após nivelamento da situação com a superintendência da Caixa local, foram feitas denúncias no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-CE) e na Secretaria de Finanças de Fortaleza. O assunto também foi levado a juízes para nivelamento sobre a situação e esclarecimentos sobre a perda de garantia no caso de mau uso. Houve ainda reunião conjunta com a Caixa e com juiz federal coordenador do fórum para que o serviço de inteligência acompanhasse processos semelhantes.

“No Ceará deu certo porque reunimos os associados e procuramos a Caixa como parceiro. Ficou definido que nos casos que a engenharia da Caixa detectasse o vício, os associados aceitariam a mediação, o que mostrava união”, disse Gama, lembrando ainda que não resta dúvidas que esses processos judiciais são arrecadatórios. “Em nenhum momento o pleito dos escritórios de advocacia é o conserto do suposto vício construtivo, e sim uma indenização”, alertou.

De acordo com Carlos Henrique de Oliveira Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, agora além das ações individuais começaram as reclamações dos condomínios sobre vícios construtivos do MCMV Faixa 1. “As ações não tratam mais sobre a unidade, mas sobre a infraestrutura em volta do empreendimento. Isso já está acontecendo de uma forma agressiva para faixas de incorporação imobiliária também, e nesse caso, ganham conotação financeira bastante avançada”. Segundo Passos, esse modelo de operação está se tornando um risco empresarial bastante elevado. “Temos que unir esforços para combater essas ações. A união das empresas sob a coordenação das entidades associadas é fundamental para ganhar força e tornar o processo caro, inibindo esses escritórios a continuarem com essa prática abusiva”, destacou.

Já Raul Amaral, do Conselho Jurídico da CBIC, reforçou a importância da articulação com a Caixa, para que o banco possa fazer uma triagem prévia das citações e nortear quais caminhos as empresas devem tomar. “O papel de alinhamento com a Caixa é institucional. E em todos os estados que esse processo ocorrer, a CBIC pode entrar como amicus curiae também”, concluiu.

Reunião com a Caixa Econômica

A Caixa Econômica participou do debate com representantes de várias áreas do banco, e de acordo com o superintendente nacional, Alexandre Cordeiro, o objetivo da reunião era ouvir o pleito da CBIC e tentar solucionar os problemas recorrentes causados por essas ações. “Trouxemos coordenadores de várias áreas para entender de forma efetiva essa pauta e assim poder trabalhar uma solução viável para todos”, afirmou Cordeiro.

Na oportunidade, Gama solicitou a colaboração da Caixa para continuar trabalhando de forma alinhada com a CBIC. Ele lembrou que a entidade realizou uma visita ao jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília, onde foi sugerido que a CBIC fizesse aproximação também com a justiça federal. “A ideia era esclarecer a situação, mostrando que os problemas são pontuais, não são generalizados e que a intenção da CBIC é separar o joio do trigo. Trabalhar em conjunto com a Caixa é fundamental para atingir a justiça processo a processo. O que for de responsabilidade das empresas será resolvido, mas o que ficar caracterizado como ação cujo único objetivo é financeiro, vamos combater”, destacou Gama.

Cleonice Rocha Pereira, do jurídico da Caixa, afirmou que o banco está preocupado com o assunto e que essa é uma demanda prioritária. “Precisamos trabalhar em conjunto, pois construtoras e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) estão do mesmo lado, que é o do que seja justo. Então todo tipo de ajuda e sugestão será analisado e colocado em prática, na medida da nossa responsabilidade como representantes do fundo”, explicou.

Cleonice reforçou que a Caixa já está realizando ações junto ao judiciário, por meio de um treinamento que visa detalhar o programa ‘De olho na qualidade’ e mostrar que o programa funciona. “Estamos fazendo o nivelamento com todos os jurídicos para que regionalmente façam esses treinamentos. É necessário trabalhar de forma unida, ninguém quer se omitir aos vícios existentes, mas problemas de interesses escusos não podem ficar impunes”, concluiu.

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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