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Agência CBIC

14/12/2020

CBIC e Caixa debatem vícios construtivos com o Judiciário

Representantes do Judiciário e da área jurídica da Caixa Econômica Federal e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participaram, no dia 9 de dezembro, do Seminário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre Vícios construtivos em empreendimentos habitacionais. Coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro do Santos, da Central de Inteligência da Justiça Federal, o evento reuniu juízes, assessores, inclusive peritos judiciais e desembargadores da região Sul do País.

Numa prática ilegal, escritórios de advocacia têm procurado donos de apartamentos e os convencidos a entrar com ações contra a Caixa, usando laudos genéricos, com ações semelhantes em todo Brasil. Em nenhum momento o pleito tem sido o conserto do suposto vício construtivo, mas sim uma indenização.

A desembargadora Taís Ferraz enalteceu a importância do seminário para conhecer a realidade fática do tema. Numa analogia ao espelho quebrado, Ferraz destacou que os juízes, muitas vezes por só receberem os casos que não deram certo, ficam com uma visão distorcida do fato.

O Jurídico da Caixa informou que, do total de 51.368 ações sobre vícios construtivos existentes no Brasil, 7.992 são de 2018, 17.705 de 2019 e 25.671 até 30 de novembro de 2020. A área ressaltou a necessidade de separar ações reais e ações em massa, cujo objetivo não é o reparo do vício e sim a indenização em pecúnia e abordou a questão do processo de captação de clientes e síndicos por parte desses escritórios.

Os representantes da Caixa reforçaram que, se existir vício construtivo, a responsabilidade é do construtor e não da instituição e que o construtor precisa ter o direito de poder ele mesmo sanar o vício.

Daniel Penedo e Ivonildo Fernandes, da Caixa, apresentaram o programa De Olho na Qualidade, pelo qual os clientes podem registrar reclamações sobre ​as condições físicas do imóvel e exigir providências dos construtores.

Já Eduardo Pimentel, da GEHPA da Caixa, apresentou como o projeto é analisado e acompanhado pela Engenharia da Caixa.

O vice-presidente da área Jurídica da CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama, mostrou que as empresas sérias jamais se furtaram a sanar os vícios construtivos apontados pelo programa.

Gama destacou que o maior interessado em manter o imóvel deveria ser o adquirente. “Muitos dos vícios reclamados são oriundos do mau uso ou falta de manutenção”, afirmou.

“A Caixa, ao chamar para a lide a construtora, está trazendo um prejuízo enorme para aquelas que também trabalham com incorporação (certidão da Justiça Federal com centenas de ações). Vendemos credibilidade”, frisa o executivo.

Ao encerrar sua participação, Gama deixando uma reflexão. “Mesmo de baixa renda, porque nenhum autor é representado pela Defensoria Pública da União e sim por escritórios de advocacia: aliciamento de cliente?”

O tema tratado tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

 

(Foto: Divulgação TRF4)

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