CBIC discute segurança jurídica para a construção civil em reunião com o ministro Ricardo Lewandowski

Na última terça-feira (26), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de uma reunião institucional com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na sede da Pasta, em Brasília. O encontro teve como objetivo abordar temas que impactam diretamente o setor da construção civil, com foco na promoção de maior segurança jurídica para empresas e investidores.

Representando a CBIC, o vice-presidente Jurídico e presidente do Conselho Jurídico da entidade, Fernando Guedes Ferreira Filho, destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o poder público para superar desafios relacionados a normativas e litígios que afetam a previsibilidade e a estabilidade das operações no mercado imobiliário e de construção.

Também participaram da reunião Raphael Rocha Lafetá, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (SINDUSCON-MG); Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos, coordenador do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia (SINDUSCON-BA); e representantes da Caixa Econômica Federal, reforçando a relevância da interlocução entre o setor privado e instituições financeiras públicas.

Entre os temas discutidos, foram abordadas propostas para aperfeiçoar a legislação e os mecanismos regulatórios que garantem maior segurança aos contratos e empreendimentos imobiliários, além de estratégias para fomentar a estabilidade econômica e jurídica no setor.

O ministro Ricardo Lewandowski reiterou o compromisso do Ministério da Justiça em colaborar para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e enfatizou a relevância do setor da construção civil para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele também destacou a importância de iniciativas conjuntas para a construção de soluções mais eficazes e duradouras.

A atuação do Conjur/CBIC em temas jurídicos de impacto no setor da construção e mercado imobiliário tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’, do CONJUR/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).