CBIC debate vetos à Lei de Licitações com Geraldo Alckmin

Os vetos presidenciais ao projeto de lei (PL) que promove avanços à Lei de Licitações (14.133/21) foram pauta de audiência da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (23).

De acordo com Renato Correia, presidente da entidade, em dezembro do ano passado o PL 3.954/23, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi sancionado e corrigiu pontos importantes da Lei de Licitações para garantir as entregas de obras, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, foram vetados pontos como a utilização do modelo de disputa fechado para licitações acima de R$ 1,5 milhão para obras de engenharia e a definição do prazo de pagamento das Administrações.

“Levamos ao vice-presidente pleitos que têm provocado insegurança jurídica ao setor e podem comprometer a realização das obras. Explicamos o impacto das medidas e pedimos apoio na derrubada desses vetos para garantir maior eficiência na contratação, execução e gestão das obras, em especial do Novo PAC”, disse Correia.

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, explicou que o modo aberto de disputa provoca cotações inexequíveis e o consequente abandono de obras. Segundo ele, inclusive o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), maior contratante federal de obras públicas recomentou a todas as suas unidades regionais a utilização do modo fechado de disputa nas licitações por considerar mais seguro para a administração pública.

“O modo aberto, ou pregão, funciona bem para produto de prateleira, mas não para obra. Esse mergulho de preços é o principal responsável pelas obras paralisadas no país. É um atrativo para empresas aventureiras e um desestímulo para as boas empresas nas licitações”, reforçou.

Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) enfatizou o desperdício de recurso público e o prejuízo para a sociedade das obras paradas, que necessita dos serviços oferecidos. “O modo aberto é maléfico para as empresas e, principalmente, para a população, que precisa das obras concluídas”, disse.

Seguro MCMV

O veto ao seguro obrigatório por danos estruturais às moradias do programa Minha Casa, Minha Vida também foi abordado na reunião com Geraldo Alckmin. O veto será avaliado pelo Congresso Nacional e, segundo Correia, deve ser mantido.

De acordo com o presidente da CBIC, já existe a previsão de seguro obrigatório aos empreendimentos do programa. Contudo, exigir o seguro por danos estruturais pode aumentar entre 2% e 3% o custo da obra.

“A obrigação deste seguro não atende as demandas, aumenta a burocratização e onera os empreendimentos. Ou seja, as moradias do MCMV ficarão mais caras, caso o veto seja derrubado”, alertou Renato Correia.

Também participaram da audiência o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, o gestor de Infraestrutura da entidade, Hugo França, além de técnicos do Ministério.