CBIC debate impactos da reforma tributária e traz orientações para o setor sobre próximos passos

Para esclarecer dúvidas e orientar as empresas sobre os procedimentos para a implementação das novas regras tributárias, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu, nesta quinta-feira (30), a transmissão ao vivo “Reforma Tributária: onde chegamos e próximos passos”, pelo canal da entidade no YouTube. No encontro foram apresentadas as principais mudanças da reforma e os cuidados que as empresas do setor devem adotar já nos próximos meses.

Participaram da live o presidente-executivo da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, o líder do projeto de reforma tributária da CBIC, diretor do Sinduscon-CE e advogado, José Carlos Gama, e o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, Luís Henrique Macedo Cidade, que apresentou uma atualização sobre as negociações conduzidas junto ao grupo de trabalho da Receita Federal.

Durante o encontro, Fernando Guedes destacou que a reforma tributária representa uma mudança de paradigma para as empresas da construção e exigirá maior planejamento tributário por parte dos empresários.

“O empresário precisa se organizar, investir em recursos humanos e em sistemas para entender como aplicar as novas regras no dia a dia. Antes de iniciar uma obra, será necessário desenvolver também um projeto ou planejamento tributário”, apontou.

O presidente-executivo da CBIC também ressaltou que a chamada apuração assistida será uma das principais transformações do novo sistema tributário. “Hoje o contribuinte apura o tributo, faz o pagamento e depois a Receita verifica se o cálculo está correto. Com a reforma, por meio dos documentos fiscais eletrônicos, a própria Receita fará essa apuração com inteligência artificial para orientar o contribuinte. Isso, para mim, é uma revolução na administração tributária.”

José Carlos Gama destacou que o setor da construção conseguiu avanços importantes durante a tramitação da reforma e afirmou que, na maior parte dos empreendimentos, não deverá haver aumento da carga tributária sobre os imóveis. “Graças ao trabalho conjunto das entidades representativas, chegamos a um modelo que evita aumento da carga tributária do consumo sobre os imóveis, desde que as empresas façam um bom planejamento tributário.”

Segundo Gama, o maior desafio agora é a preparação das empresas para a fase de transição. “Não adianta deixar todas as decisões nas mãos do contador ou do advogado tributarista. O empresário será o responsável pelas escolhas que poderão preservar sua lucratividade, aumentar sua competitividade ou, se tomadas de forma equivocada, gerar prejuízos.”

Durante a apresentação, o advogado também orientou as empresas a acompanharem a implementação das novas obrigações acessórias, como a emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque para IBS e CBS, além da definição do redutor de ajuste dos imóveis até o fim de 2026. Outro tema abordado foi a possibilidade de migração do Regime Especial de Tributação (RET) para o regime regular do IVA, decisão que, segundo ele, deverá ser analisada caso a caso por meio de simulações tributárias.

Outro ponto destacado pelo presidente-executivo foi o potencial da reforma para impulsionar a industrialização da construção civil. “Um dos principais motivos para o setor não se industrializar é a carga tributária incidente sobre os sistemas industrializados. Como esses tributos passarão a gerar créditos e deixarão de compor o custo dos insumos, a industrialização tende a ganhar competitividade e se tornar uma alternativa economicamente mais viável.”

O tema tem interface com o projeto “A transição da construção para o modelo industrializado: uma proposta de estratégia nacional”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Para assistir o encontro sobre reforma tributária clique aqui