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AGÊNCIA CBIC

29/05/2024

CBIC debate com Alckmin apoio à reconstrução do RS e medidas de auxílio a empresas afetadas

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve em audiência com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), nesta quarta-feira (29), para apresentar propostas em apoio a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, o presidente da entidade, Renato Correia, entregou ao ministro o documento, produzido em conjunto com com suas associadas no Estado, com uma análise preliminar das medidas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o auxílio emergencial aos setores da economia afetados pela calamidade climática. O documento, já entregue anteriormente ao governo, também inclui sugestões de melhorias e alterações entendidas como necessárias e adequadas para dar a efetividade dos objetivos previstos.

Em conversa, Alkimin, destacou as medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia de hoje, com a destinação do aporte de R$15 bilhões, do Fundo Social para as empresas da região atingida pela tragédia. O recurso, de acordo com o Governo, será dividido em três linhas de financiamento: para a compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano; para o financiamento de projetos customizados, incluindo as obras de construção civil, destinado a mesma taxa de juros, mas com o pagamento em até 120 meses; e para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com o custo de 4% a.a para micro, pequenas e médias empresas e de 6% a.a. para grandes empresas.

Ainda durante audiência, foram tratados temas como o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relacionado ao saque-aniversário; a manutenção do veto presidencial sobre a exigência de seguro de danos estruturais no MCMV; a necessária derrubada do veto que trata sobre a exclusão do RET 1% para programas habitacionais de Estados e Municípios; e a manutenção da restrição à assinatura avançada a contratos preliminares.

Na ocasião também foi requerida audiência com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Esteve presente na reunião o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade.

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Junho/2024

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