Logo da CBIC

Agência CBIC

22/07/2010

CBIC consulta TSE se o uso da logomarca do Programa Minha Casa, Minha vida é propaganda eleitoral

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da logomarca do programa Minha casa, Minha Vida, do governo federal. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Júnior. Os questionamentos da CBIC são: "A) A inserção da logomarca do programa Minha Casa, Minha Vida pelo segmento empresarial da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário na publicidade e divulgação de empreendimentos enquadrados no referido programa, configura propaganda eleitoral, vedada pela lei 9.504/97? B) Em caso afirmativo, quais os dispositivos legais contrariados?"

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Janeiro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon PR – Noroete
ASEOPP
Sinduscon – Norte
Sinduscon-CE
Ademi – MA
Sinduscon – CO
Sinduscon-Extremo Oeste
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
Sinduscon-BNU
Ademi – AL
Sinduson – GV
APEOP-PR
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet En iyi casino siteleri diyarbakır escort escort istanbul escort izmir izmir escort
X