AGÊNCIA CBIC
CBIC, CAIXA e SNH esclarecem novas propostas para o MCMV-FAR 2023
A partir do processo de retomada do Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promoveu evento online, nesta terça-feira (27), com o objetivo de debater as novas regras para recebimento de propostas para o programa habitacional. Representantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) participaram do debate.
A regulamentação do MCMV com recursos do FAR está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, além dos valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos, explicou o gerente nacional do FAR da Caixa, Marcelo Brasil.
O representante do banco explicou durante o evento que os principais parâmetros estabelecidos para o FAR são voltados ao público alvo com famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, cadastradas no CADÚNICO e indicadas pelo ente público, com base no valor do imóvel em até R$ 170 mil, conforme localidade.
Marcelo Brasil explicou que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família serão dispensados do pagamento da prestação do imóvel. A proposta é que os contemplados deverão arcar apenas com os custos de manutenção e vivência do imóvel como condomínio e contas básicas.
Em relação ao valor de provisão de Unidades Habitacionais (UH) serão realizados recortes territoriais de acordo com a população e características locais. Confira tabela abaixo:
O enquadramento dos municípios é definido por meio do mais recente estudo de regiões de influência das cidades (REGIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A superação aos valores apresentados na tabela será admitida apenas nas seguintes hipóteses:
- Terrenos com qualificação superior, conforme Anexo I da Portaria nº 724 , para os quais é permitida a extrapolação do valor previsto na tabela em 10%, observado o limite de subvenção econômica estabelecido em ato interministerial vigente;
- Requalificação de imóvel, considerando o acréscimo de 40% aos valores previstos na tabela.
A partir da próxima segunda-feira (03), a Caixa iniciará a recepção de propostas de forma exclusivamente online, pela página da instituição. Esta etapa ficará aberta até 28 de dezembro de 2023 ou até o cumprimento de até 120% da meta por estado.
Após esse procedimento, o banco realizará uma pré-análise para avaliação da documentação e realizará vistoria do terreno para conferência das especificações locais. Depois desse processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades para a publicação de portaria de enquadramento.
Apenas após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação pela Caixa da viabilidade técnica, financeira e de engenharia. As documentações necessárias podem ser conferidas na Portaria nº 725.
As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, distribuídas conforme a figura abaixo.
Nos programas anteriores, a definição de contratação era realizada por município, agora é direcionada à unidade federativa com as regras de acordo com tamanho de município e suas características, apontou o diretor executivo da Caixa, Rodrigo Wermelinger.
“O programa MCMV quer fazer 2 milhões de casas em 4 anos, em todas as faixas. Esta não é uma etapa que se esgota. Essa é uma diretriz do governo, portanto, é apenas uma primeira etapa, que terá continuidade nos próximos anos”, destacou.
“É um início das novas contratações, em um novo patamar de qualidade. A tríade desse marco normativo, disposto nas três portarias, será o guia de contratações do Programa”, disse a diretora do Departamento de Provisão Habitacional da SNH, Ana Paula Maciel Peixoto.
Durante o encontro foram esclarecidas diversas dúvidas enviadas pelos participantes e que devem nortear o material a ser produzido pela Caixa sobre as regras do programa.
Também participaram da live o presidente eleito da CBIC, Renato Correia; o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social, Carlos Henrique Passos; o superintendente nacional da Caixa, Gustavo Sena; e o vice-presidente do Sinduscon Ceará, Clausens Duarte.
Clique abaixo e confira a íntegra das Portarias:
Portaria MCidades, n. 724, de 15 de junho de 2023
Portaria MCidades, n. 725, de 15 de junho de 2023
Portaria MCidades, n. 727, de 15 de junho de 2023
Confira a apresentação da CAIXA na íntegra.
Clique aqui e confira o debate!
O evento tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).