CBIC assina acordo de cooperação para habitação sustentável em reunião no Ministério das Cidades

O presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, e representantes de outras entidades do setor foram recebidos pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima, nesta quarta-feira (25/3) para a reunião inaugural do Grupo de Trabalho sobre Habitação Industrializada. Durante o encontro, os participantes assinaram um acordo de cooperação técnica para a criação de uma rede nacional de inovação para habitação sustentável.

Este grupo terá três eixos centrais para o desenvolvimento do setor, sendo eles a desburocratização, focada na melhoria do ambiente de regulatório, digitalização de processos e simplificação administrativa para a produção habitacional; a industrialização, que terá a finalidade de fomentar a produção habitacional on-site ou off-site (termos em inglês para referir-se à atividade no local ou fora) com maior qualidade e eficiência produtiva. Por fim, no eixo da inovação, o GT se debruçará sobre tecnologias, políticas públicas transformadoras, descarbonização e sustentabilidade no setor da construção civil.

Uma das políticas habitacionais que tem sido o carro chefe no setor imobiliário nos últimos anos, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) entregou mais de 2 milhões de unidades entre 2023 e 2025. A expectativa do governo junto ao setor é entregar mais 1 milhão de moradias até dezembro deste ano, totalizando 3 milhões residências entregues em quatro anos.

“Para atingirmos ou até superarmos esse número precisamos de um ambiente menos burocráticos e uma das medidas que precisam ser adotadas para chegarmos a esse objetivo é a padronização dos códigos de obras e licenciamentos. Às vezes, demora-se mais nos processos para a documentação da regularidade da obra do que na construção”, disse o presidente-executivo da CBIC.

Essa padronização é apenas um item de dez da agenda estruturante planejada para o grupo de trabalho e acordo de cooperação. Também estão incluídos o:

• Financiamento para industrialização, inovação e sustentabilidade;
• Apoio às construtoras de pequeno e médio porte;
• Difusão de kits industrializados e off-site parks (produtos industrializados produzidos fora dos canteiros e geralmente associado a novos métodos de construção);
• Equidade regional;
• Suporte e inovação;
• Digitalização;
• Descarbonização da construção;
• Financiamento pro-soluto (redução de entrada)
• Adequação do risco de crédito.

O desenvolvimento dessa pauta é resultado de negociações e acordos firmados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP30), realizada em novembro de 2025 em Belém (PA). Além da formação da rede nacional de inovação para habitação sustentável estão as jornadas setoriais de baixo carbono, envolvendo a implementação e expansão para toda a construção civil, bem como sua vinculação ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Inclui-se, ainda, a rede nacional de laboratórios de inovação e sustentabilidade, a partir da coordenação das instituições técnicas avaliadoras e das entidades gestoras credenciadas pelo programa.

“Temos que trazer para o grupo como a gente ajusta as burocracias no programa, discutir as metodologias construtivas, acessar todas as fontes de financiamento disponíveis. O programa Minha Casa, Minha Vida tem a aprovação de nove em cada dez brasileiros. A missão é entregarmos cada vez mais moradias e contamos com você para isso”, disse o secretário executivo do ministério.

A CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), possui uma série de iniciativas pensadas no âmbito do programa Projeto Construção 2030, incluindo estudos de diagnóstico sobre os entraves à industrialização do setor. As iniciativas resultantes do projeto foram organizadas em quatro frentes prioritárias, dentre as quais estão a estratégia e cultura para industrialização; padronização e integração para escala; formação profissional e acadêmica da industrialização; fomento e inovação.

A CBIC propõe ações como uma estratégia nacional para disseminação e adoção da construção industrializada; divulgação dos efeitos da reforma tributária como indutor da industrialização; criação do observatório da industrialização; articulação junto a clusters regionais para logística e consórcios tecnológicos, dentre outros.