CBIC alerta empresários sobre o problema das ações temerárias no setor

O cenário das ações temerárias tem se tornado uma preocupação crescente no setor imobiliário, impactando construtoras e instituições financeiras. Durante o Construa Maranhão, o Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu um painel dedicado a discutir os desafios e estratégias para lidar com esse problema que, embora não tenha atingido todas as construtoras, ameaça se expandir rapidamente.

No evento, o vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, ressaltou a tendência preocupante no Maranhão, onde o número de ações tem crescido significativamente em contraste com o restante do país. Ele enfatizou a importância de abordar esse problema nacional e alertou: “Esse é um problema que, se não bateu nas portas das construtoras, ele vai chegar muito em breve.”

O problema tem raízes na evolução da aplicação do Código de Defesa do Consumidor desde 1990. Guedes explicou: “os contratos imobiliários foram vistos sob a ótica do código de defesa do consumidor, inclusive quanto a indenizações por eventual serviço mal prestado ou produto mal fornecido.” Ele também observou a transição das demandas de defeitos reais para litigância predatória a partir de 2018.

Sebastião Barza, consultor jurídico da Caixa Econômica Federal, enfatizou a importância de distinguir vícios construtivos reais de ações temerárias. Ele ressaltou que o programa Minha Casa Minha Vida tem sido um sucesso, mas alertou para o risco de confundir problemas legítimos com fraudes, prejudicando tanto as construtoras quanto a integridade do programa.

Outro ponto crucial foi abordado por George Andrade Nascimento Júnior, coordenador jurídico regional da Caixa: “Atualmente é o nosso calcanhar de Aquiles. É preciso ter alguém para trabalhar exatamente neste momento, porque em alguns aspectos a gente já está conseguindo trabalhar, mas permanece este desafio de mostrar esses pontos.” Ele destacou a necessidade de parceria entre construtoras e a Caixa desde o diagnóstico inicial para evitar prejuízos e combater ações temerárias de forma eficaz.

O assessor jurídico do Sinduscon-MA, Ulisses Sousa, contribuiu para o debate sugerindo uma revisão legislativa: “Será que não está na hora de no plano legislativo nós passarmos por uma revisão, como está se fazendo a revisão do código civil?” Ele instigou a necessidade de os construtores participarem ativamente desse processo para reformar as normas relacionadas a vícios construtivos.

O evento destacou a importância da cooperação entre construtoras, órgãos reguladores e instituições financeiras para enfrentar as ações temerárias, buscando soluções que beneficiem tanto o setor imobiliário quanto os consumidores. O desafio agora é transformar essas discussões em ações concretas que promovam a sustentabilidade e a transparência no mercado imobiliário.

O Construa Maranhão foi uma realização conjunta da CBIC e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), com a correalização do Sesi e do Senai Nacional e patrocínio da Softplan, Confea e Mútua. O evento ocorreu nos dias 9 e 10/11 junto à 5ª edição da Expo Indústria Maranhão, já consolidada como a maior feira multisetorial do Nordeste.

O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).