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05/03/2012

Campanha por uma cidade melhor

"Cbic"
05/03/2012 :: Edição 279

 

O Povo – Últimas/CE 05/03/2012
 

Campanha por uma cidade melhor

No dia 1º, o Senado Federal lançou a campanha Uma cidade melhor depende de cada um de nós para enfatizar a importância do Estatuto da Cidade. Essa lei, de número 10.257, regulamenta um dos capítulos mais notáveis da Constituição: o de política urbana. Não se pode discutir projeto de desenvolvimento do Brasil sem tratar da questão urbana.
 Temos um déficit que beira a sete milhões de moradias, isso sem falar das moradias que precisam de reformas. Temos que pensar o sistema de transporte das cidades, que, salvo raríssimas exceções, foram criadas nos séculos XVIII e XIX. Elas estão muito distantes das necessidades urbanas de hoje. Temos que pensar na construção de metrô, VLT e transporte público em grande escala. É necessário um programa que garanta 100% de água para as populações das regiões metropolitanas. São Paulo, a maior cidade da América do Sul, que tem o terceiro orçamento da República, ainda não possui 50% dos esgotos tratados.
 O Estatuto da Cidade, que foi relatado e teve seu substitutivo apresentado por mim, foi elaborado com a colaboração do Fórum Nacional da Reforma Urbana, da Associação dos Geógrafos Brasileiros, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, do Confea e de entidades de luta pela moradia. Não teve um setor com o qual nós não sentássemos para discutir. Realizamos audiências públicas no Brasil e a 1ª Conferência das Cidades na Câmara dos Deputados, quando votamos a lei, em 1999.
 Na oportunidade do aniversário de dez anos do Estatuto, o Senado, associado ao Ministério das Cidades – que, por sinal, é fruto do Estatuto -, realiza a campanha para colocar o planejamento urbano como questão fundamental para o País. O Senado chama, no ano da eleição municipal, a atenção dos candidatos, dos gestores para uma questão estratégica: planejamento.
 O Estatuto é um instrumento importante para as cidades. Não é possível tocar uma capital como Fortaleza, com população de 2,5 milhões de habitantes e mais de 1,5 milhão no entorno, quase a metade da população do Estado, se não houver estratégia vigorosa  de planejamento.
 Inácio Arruda 
 Senador (PCdoB)

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